Leis & Afins

TJ determina prazo para município implementar saneamento básico.

O município será obrigado liminarmente a recuperar todo dano ambiental praticado na área afetada pelo despejo irregular de resíduos sólidos.

A parceria entre a Frente Parlamentar Ambientalista e o IDS surgiu da necessidade de se colocar o saneamento básico como um dos principais temas da atualidade.

A Caixa Econômica Federal informa a abertura de procedimento de chamada pública.

De acordo com o Diretor Presidente da Agrese, o treinamento contribuiu com o trabalho que a Agrese vem fazendo nesses últimos anos.

Proposta abre espaço para uma entrada maior de empresas privadas no setor e estabelece metas de universalização de serviços de água e esgoto.

A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/10) está completando nove anos desde sua sanção.

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa/PR, nos Campos Gerais do Paraná, aprovou um projeto de lei que proíbe cobrança da taxa mínima de água e esgoto.

Com este novo plano, totalmente revisado, os bairros da cidade de Araçariguama poderão contar com os serviços de implantação básica de água e esgoto.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Assunção do Piauí foi aprovado, por unanimidade, na última quinta-feira, 12 de setembro.

O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil.

O objetivo maior é acelerar os esforços para universalizar os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, e cumprir os desafios do saneamento.

O Brasil precisa duplicar as obras de saneamento nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento.

A medida tramita no Congresso Nacional na Medida Provisória 868/2018 e é conhecida como MP do Saneamento.