Após um ano e meio da liberação do uso das sacolas de bioplástico na cidade de São Paulo é importante frisar que, com a alternativa regulada por uma resolução da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana e um Decreto Municipal publicados em 2014, a lei pegou, deu certo e configurou-se numa ação silenciosa e não populista.
O resultado: os cidadãos paulistanos, aqui incluindo os consumidores, a indústria e comércio a absorveram e a praticam, para além dos supermercados, sejam utilizando caixas de papelão, diminuindo o uso de sacolas plásticas ou as trazendo de casa sem que a Prefeitura precisasse aplicar uma só multa.
E os ganhos ambientais são enormes.
O processo de implantação da lei na cidade de São Paulo, assim que a Justiça Estadual decidiu, depois de três anos de suspensão, que a Lei aprovada em 2011 era válida e deveria ser aplicada na cidade, buscou ouvir trabalhadores da indústria, consumidores, comerciantes e fabricantes.
A regulamentação buscou seguir as diretrizes do Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade que tem no seu centro a reciclagem e o descarte em três frações: resíduos secos recicláveis, rejeitos e resíduos orgânicos.
Assim, se autorizou a produção de uma sacola maior e mais resistente, de matéria prima na maior parte de fonte renovável e para ser utilizada para a boa prática de descarte correto de resíduos.
Exigiu-se ainda que a fabricação das novas sacolas deve seguir de forma correta as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
As sacolinhas passaram a ser instrumentos de conscientização ambiental para a consolidação da coleta seletiva em São Paulo, já que contêm instruções de descarte e são produzidas nas cores verde e cinza.
A primeira deverá ser reutilizada para lixo seco e reciclável, e a segunda, para resíduos orgânicos ou não recicláveis.
Ao se instituir que as novas sacolas fossem produzidas com matéria-prima vegetal, houve incentivo à produção de polietileno vegetal e também à recuperação de solos degradados que, pelas Leis Estadual e Nacional de Recuperação de Solo de Áreas Degradadas, se faz pela monocultura como, por exemplo, a da cana-de-açúcar.
Quando se produz o plástico a partir de fontes vegetais, na contabilização de todo o processo, consegue se recuperar 2,15 kg de CO2 por kg de plástico produzido.
Já quando o processo é feito a partir de plástico de fonte não renovável, se gera 2,5 kg de CO2. Ou seja, o plástico vegetal, ou bioplástico, deixa de gerar o CO2 e ainda capta esse gás que é o principal agente colaborador para o efeito-estufa.
Dados divulgados pela APAS – Associação Paulista de Supermercados dão conta que em São Paulo, após o primeiro ano de vigência da nova Lei, diminuiu o número de sacolas plásticas em 70%, igualando-nos ao padrão europeu de consumo per-capita.
E foi por isso que o prefeito Fernando Haddad vetou, no início de 2016, um Projeto de Lei, aprovado pelos vereadores, que visava revogar a Lei que agora encontra-se em vigor e que permitiria a volta das sacolinhas plásticas feitas de petróleo, mais poluentes, sem as especificações da ABNT e em tamanhos menores, demonstrando assim seu compromisso em primeiro lugar com os cidadãos e com o meio ambiente.
A mudança da dimensão foi um dos fatores da diminuição do uso das sacolas pelos cidadãos. A nova é maior e carrega mais volumes e também pode ser utilizado para o descarte de resíduos secos, que é composto basicamente de embalagens e em maior volume. E, para carregar mais, ela deve ser mais resistente.
Então, foi proibida, na sua composição química, a utilização de elementos de extração mineral, como o Carbonato de Cálcio (CaCO3). Nas sacolas antigas feitas de petróleo, o Carbonato de Cálcio era misturado ao plástico na proporção de 20% em média, para baratear a sacola, pois lhe dava mais peso, mas isso fazia com que diminuísse sua qualidade e ela se rompesse facilmente.
Para as novas sacolas, o uso do CACO2 foi proibido e por isso elas são mais resistentes e seu plástico é melhor para ser reciclado.
Ao diminuir o número de sacolas, diminuiu-se o volume para os aterros. Se antes da nova Lei o consumo era de mil toneladas por mês, com a regulamentação das novas sacolas a quantidade baixou para 800 toneladas/mês.
Ou seja, 200 toneladas/mês deixaram de ir para os aterros. Além da maior capacidade de carga, que exige menos sacolas, a própria composição das embalagens tem objetivo de reduzir o impacto ambiental e a produção de resíduos.
No mínimo, 51% da composição das sacolas é bioplástico, obtido de recursos como a cana, a beterraba e o milho.
A visão da nossa gestão foi aproveitar a situação aberta pela aprovação da Lei que baniu as sacolas feitas de petróleo e trabalhar para que fosse absorvida pelos moradores de São Paulo, incentivando boas práticas com o descarte de resíduos e com a preservação ambiental. Deu certo!
Fonte: CartaCapital
