Em fevereiro de 2013 foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente MMA um edital de chamamento para implementação da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos. Os acordos setoriais, bem como a logística reversa são previstos e reconhecidos como instrumentos da Lei 12.305/2010 que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (artigo 8 da Lei 12.305/10). É papel dos acordos setoriais integrar os membros da cadeia de suprimentos de dado resíduo a fim de cumprir o princípio da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos, que inclui a implementação de sistemas de logística reversa (artigo 30 da Lei 12.305/2010).
Dentre as cadeias produtivas abrangidas pela PNRS em seu artigo 33, a de equipamentos eletroeletrônicos é citada. O artigo 33 estabelece que: “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:I agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; II pilhas e baterias; III pneus; IV óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI produtos eletroeletrônicos e seus componentes e embalagens em geral”.
A cadeia produtiva de agrotóxicos tem se organizado desde a década de 80 e hoje é considerada exemplo mundial na logística reversa de agrotóxicos. Foi criado o Instituto Nacional de Embalagens Vazias INPEV, o qual é responsável por coordenar os processos de logística reversa que abrangem a responsabilidade compartilhada e que hoje resulta em um percentual de reciclagem de cerca de 96% das embalagens comercializadas. Esta cadeia é tida como modelo para a implementação da logística reversa dos outros resíduos citados pela PNRS. Cabe citar também aqui o exemplo dos pneus inservíveis, cuja cadeia produtiva também criou uma organização específica que coordena os processos de logística reversa, a RECICLANIP. Esta iniciativa também obtém resultados satisfatórios, resultando em um percentual aproximado de 70% de reciclagem dos pneus inservíveis (INPEV, 2016; RECICLANIP, 2016).
Em uma iniciativa similar à cadeia produtiva de agrotóxicos e de pneus, com o intuito de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, e baseada no Acordo Setorial, prestes a ser assinado, e que vai estabelecer metas de recolhimento e destinação dos produtos descartados. é que 11 fabricantes de produtos eletrônicos com atuação no Brasil se juntaram e criaram a Green Eletron, uma empresa especializada na logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos. A Green Eletron é uma entidade Gestora para Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos, idealizada pela Abinee (VALOR SÃO PAULO, 2016; ABINEE, 2016).
A partir de 2018, a indústria terá que coletar, por ano, 17% do peso de todos os produtos vendidos no ano anterior. O Brasil produz, anualmente, 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico. Entre 60% e 65% desse material está na região Sudeste. Os equipamentos têm um ciclo de vida que pode durar entre três e dez anos. A estimativa é que, quando o percentual estiver em vigor, o custo para as companhias será de R$ 25 milhões por ano. (VALOR SÃO PAULO, 2016).
Segundo João Carlos Redondo, diretor da área de sustentabilidade da associação das empresas do setor, a Abinee: o atendimento do Acordo Setorial poderia ser feito individualmente ou de forma coletiva, opção esta que se mostrou a mais adequada após análise detalhada de riscos, oportunidades e custos elaborada pela Abinee. “Identificamos que a criação de uma gestora para harmonizar todas as atividades e setores era a opção mais viável técnica e economicamente para as empresas”, diz Redondo. A Gestora, já aprovada pela SuperintendênciaGeral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é fruto de um longo trabalho (ABINEE, 2016)
João Carlos Redondo, ainda afirma que o primeiro teste do modelo será feito ao longo deste mês, com a instalação de pontos de coleta nas zonas norte e sul da cidade de São Paulo. A ideia é usar a experiência para entender questões fiscais e tributárias relacionadas à operação. O aprendizado será levado ao governo e servirá para balizar a assinatura de um acordo setorial a ser assinado em março de 2017 (VALOR SÃO PAULO, 2016)
O ex-diretor da área de Sustentabilidade da Abinee e atual vicepresidente do SinaeesSP, André Luís Saraiva, afirma que sua criação faz parte de um processo de amadurecimento da indústria ao tratar o tema. “Há dez anos, tivemos a percepção da necessidade de se discutir o assunto e incorporar a concepção de sustentabilidade na atividade das empresas”, ressalta (ABINEE, 2016).
Desde então, a entidade tem realizado ações como o Programa Abinee Recebe Pilhas e integrado as discussões da Política Nacional de Resíduos Sólidos, participando dos grupos técnicos, ao lado de representantes do governo, para delinear a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos. “A Green Eletron consolida o entendimento amplo da Abinee sobre todo o ciclo de vida dos produtos, desde sua concepção e design até o final da sua vida útil”, afirma Saraiva (ABINEE, 2016).
A coordenadora geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Beatriz Carneiro, uma das principais interlocutoras da Abinee durante o processo de criação da Gestora, comemora a iniciativa. “Parabenizo a Abinee pela criação de uma entidade gestora que pode catalisar as iniciativas do setor na coleta e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos, tornando os processos mais transparentes e racionalizando os custos”, ressalta. Em sua opinião, a partir da celebração do Acordo Setorial, muitos serão os desafios para a implementação da logística reversa. “Nesse cenário, a Gestora terá papel fundamental de articulação entre os diversos atores do sistema – postos de recebimento e coleta, transportes e recicladores.” (ABINEE, 2016).
A diretora de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, considera a iniciativa louvável e de suma importância para a materialização de um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela lembra que a implantação de um sistema de logística reversa requer elevados investimentos para sua viabilização. “A adoção de um modelo onde se utilizam gestoras, semelhante ao adotado pela Europa, por exemplo, permite que haja
uma maior eficiência e sinergia de esforços com um menor custo, onde as empresas, por meio da gestora, poderão compartilhar toda a infraestrutura criada para o recolhimento dos equipamentos, adotar estratégias conjuntas de comunicação e educação ambiental, padronizar e otimizar procedimentos, permitindo uma maior eficiência operacional”, ressalta. (ABINEE, 2016).
Atuação e quadro de associados
A atuação da futura entidade abrange todos os produtos e subprodutos eletroeletrônicos que se encontram descartados nos pontos de coleta após o uso pelos consumidores. Sua responsabilidade, porém, não contempla, de maneira direta, o manejo, destinação e disposição final ambientalmente adequada desses resíduos, que serão feitos por empresas contratadas. João Carlos Redondo afirma que o papel da entidade não será apenas o de uma prestadora de serviço de Logística Reversa. “A Gestora contribuirá para integrar a logística reversa nas ações de política industrial da Abinee, além de promover a economia circular, visando à geração de valor e à redução de custos”, afirma Redondo. (ABINEE, 2016)
Com 48 empresas já interessadas em aderir à iniciativa, o quadro social da Gestora não está limitado às associadas da Abinee. Conforme critérios estabelecidos, poderá ser integrado por pessoas jurídicas, em número ilimitado, com ou sem fins lucrativos, sediadas no País, e que representem o setor de elétricos e eletrônicos ou que atuem na produção e comercialização, inclusive na integração de sistemas e de desenvolvimento de software dedicado. A abrangência e formato da Gestora serão delineados a partir das adesões e participação das empresas do setor eletroeletrônico. “Mesmo as indústrias que ainda não precisam implementar, neste momento, um sistema de logística reversa por acordo setorial podem participar a fim de se preparar para quando a aplicação for obrigatória”, explica Redondo. (ABINEE, 2016).
Mais informações: Ademir Brescansin Gerente de Sustentabilidade ABINEE 11 2175 0015
Adaptado de: Valor SÃO PAULO 10/10/2016 às 17h24 (Fabricantes de eletroeletrônicos criam empresa para coleta de resíduos) de autoria de Gustavo Brigatto.
Adaptado de: ABINEE 14/04/2016 (Green Eletron: Uma realidade).
Autoria de: Patricia Guarnieri Editora do Blog Logística Reversa e Sustentabilidade
