Estudo feito pelo Observatório Litoral Sustentável aponta a geração de resíduos e o custo no gerenciamento são maiores do que a média nacional
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e apenas o rejeito (material que não pode ser reutilizado ou reciclado) deveriam ter sido destinados aos aterros sanitários. Os resíduos orgânicos e os recicláveis devem ter outros destinos e suas formas de tratamento indicadas nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
O prazo para adequação foi encerrado há dois anos, mas pouquíssimo se avançou para uma nova cultura de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil, que redefine o papel dos municípios na execução de políticas públicas de gestão de resíduos e determina a responsabilidade compartilhada dos resíduos, ou seja, o setor privado deve passar a assumir o custeio da coleta seletiva dos matéria recicláveis.
No Litoral Paulista, a produção de resíduos sólidos urbanos segue o padrão nacional, mas com um agravante. De dezembro a janeiro a região de veraneio tem sua geração de resíduos duplicada em relação aos outros meses do ano. Em alguns municípios a quantidade até triplica. O crescimento médio estimado é de 54% em relação à baixa temporada, o que representa 35% do total de RSU gerado no ano.
Um diagnóstico elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável detectou que os 13 municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte (Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) chegam a gerar até 4 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares a mais por dia na alta temporada, em função da população flutuante.
A pesquisa também indica que os custos de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nos 13 municípios somavam, em 2012, R$ 330 milhões ao ano ou R$ 170 per capita anual, bem acima do custo per capita anual estimado para o País, de R$ 72.
Caderno Temático Gestão dos Resíduos Sólidos
O Observatório Litoral Sustentável acaba de lançar o Caderno Temático Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos — Alternativa de Tratamento dos Resíduos Orgânicos. O objetivo do produto é apresentar informações para o debate com os interlocutores na Baixada Santista e Litoral Norte, contribuindo para a mudança na cultura de gestão requerida pela Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – nº 12.305/10), e disseminar alternativas tecnológicas de manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), com ênfase em projetos de biodigestão.
“De tudo o que é produzido no País, 51,4% é orgânico, 31,9% é reciclável e 16,7% é rejeito, único resíduo que realmente deve ir para o aterro. Pela hierarquia estabelecida na PNRS, as prioridades são a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação final adequada dos rejeitos”, explica Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, instituição responsável pelo Observatório Litoral Sustentável em parceria com a Petrobras.
Compostagem e biodigestão são competências das prefeituras
O poder público, em suas instâncias federal, estadual e municipal, deve estabelecer os planos de gestão integrada dos resíduos sólidos, envolvendo os demais agentes. Em âmbito municipal, as prefeituras devem definir um plano de gestão e utilizar modelos tecnológicos que permitam aplicar os ditames da lei.
As prefeituras são responsáveis por reduzir a disposição final de resíduos sólidos em aterros sanitários e devem adotar rotas tecnológicas, instalações e ações integradas adequadas ao manejo sustentável dos resíduos. Entre os sustentáveis estão a compostagem e a biodigestão.
A compostagem é um processo de fermentação e transformação de matéria orgânica em adubo orgânico, que pode ser usado em jardins, parques e na agricultura. Já a biodigestão é o processo de decomposição de matéria orgânica que ocorre sem oxigênio, gerando ou energia elétrica a partir da captura do gás metano. O composto orgânico pode ser utilizado em áreas verdes e de conservação ambiental.
“Nossa pesquisa mostra que tanto a compostagem quanto a biodigestão são sistemas de tratamentos totalmente viáveis que já deveriam estar sendo feitos no Litoral Paulista. A política nacional determina que municípios que trabalham em modelo de consórcio na gestão dos resíduos têm prioridade de acesso a recursos da União. A venda dos produtos que biodigestão gera, como composto, energia elétrica e biogás contribuiria para custear investimentos e operação do sistema”, aponta Elisabeth.
