A licitação para definir que empresa deverá gerenciar, em parceria público- privada (PPP), os serviços de resíduos sólidos e remediação do Aterro Sanitário, já virou novela.
O contrato com a atual empresa, Ecopav, deveria ser rescindido ainda no ano passado, o que não aconteceu, deixando também o projeto de implantação da coleta seletiva na espera.
No final de 2014 a Câmara de Vereadores aprovou a lei do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Cuiabá. A política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estabeleceu algumas diretrizes municipais, como a universalização do acesso aos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos sólidos. Sua aprovação em dezembro de 2014 atendeu ao prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE MT), conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro de 2013.
“Ano passado tivemos audiências públicas para discutir o processo licitatório do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Até abril devemos abrir a licitação e fechar todos esses processos”, explica o Diretor de Resíduos Sólidos, justificando o atraso no processo que deveria ter ocorrido ainda em 2015. “Esses prazos podem ser prorrogados por necessidade, dentro do processo legal”.
Enquanto esse problema não é resolvido, a situação dos catadores é incerta, já que o Plano Municipal prevê, entre outras coisas, a inclusão social dos catadores, através da parceria entre cooperativas e a empresa que deverá ser contratada.
Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, em agosto de 2015, o secretário de Serviços Urbanos, responsável pela implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, José Roberto Stopa, explicou que a escolha pela PPP é um investimento prolongado da Prefeitura.
“Nenhuma Prefeitura teria a capacidade de levantar de ‘bate-pronto’ até R$ 50 milhões para este investimento. Esse é um investimento que a empresa ganhadora vai colocar hoje e vai ser ressarcida em até dez anos. Então, o Poder Público está resolvendo um problema e pagando ao longo dos anos. Esse é o grande beneficio de uma PPP”, explicou Stopa.
O projeto prevê a concessão do gerenciamento e tratamentos dos resíduos sólidos por 30 anos. A universalização do serviço de coleta de resíduos domiciliares está estipulada em dois anos, incluindo alternativas operacionais para áreas de difícil acesso.
Com a parceria, a concessionária ficará responsável pela coleta e transporte dos resíduos domiciliares, recicláveis, de saúde e instalação de oito ecopontos para o recebimento de volumosos, que depois da triagem serão destinados ao Aterro Sanitário.
O tratamento e disposição final dos resíduos também terão a atenção da concessionária, que deverá destinar os materiais recicláveis às cooperativas de catadores e os rejeitos para serem aterrados. A remediação, ampliação ou construção do novo Aterro têm prazos determinados. No caso da remediação, a concessionária terá um ano para a apresentação do projeto, e em cinco anos deverá realizar a ampliação ou construção do novo local.
Ainda está previsto o serviço de varrição mecanizada, na região central e principais avenidas, além do desenvolvimento de um programa de informação e educação ambiental.
De acordo com projeto, a coleta seletiva será inserida em todos os serviços desde o primeiro ano da instalação da concessionária, que deverá construir quatro galpões de triagem para as cooperativas, três no primeiro ano e um no segundo, além de possibilitar a coleta porta-a-porta e o aporte voluntário, com a instalação de pontos de entrega de coleta solidária.
