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Semarh lança o Plano Intermunicipal dos Resíduos Sólidos

Na manhã desta terça-feira, 6, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Consórcio da Grande Aracaju e apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal, apresentou e lançou o Plano Intermunicipal dos Resíduos Sólidos da Grande Aracaju (Pirsga). A solenidade ocorreu na sede da Embrapa, em Aracaju, e visa uma mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade sergipana, com relação à destinação dos resíduos sólidos, desde a geração, até a destinação final.

O Pirsga abrangerá todo o território da Grande Aracaju e seu horizonte temporal de vigência será de 20 anos, com revisão a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo artigo 17 da Lei nº 12.305/2010. O Plano, inclusive, deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do Estado relacionados à gestão do território, como explica a superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, Valdinete Paes, que representou o secretário da Semarh, Olivier Chagas.

“O próximo passo será a homologação do plano, porque ele só tem valor legal, de se buscar recursos com o governo Federal, se estiver homologado. Os municípios devem se apropriar desse plano e colocá-lo em prática, porque são ações com prazos e normas a serem seguidos. Essa região é a última a entregar o Plano. Estamos fechando com chave de ouro. A importância disso é a concretização da política nacional de resíduos sólidos, é justamente fazer acontecer. Estamos tentando resolver a questão dos resíduos, um problema primário. Nenhum gestor não pode dizer que não sabe como fazer ou iniciar, até porque está tudo descrito em cartilha nacional”.

Consulta pública
Para o consultor da empresa MeC, Lício Valério, responsável pela elaboração do Plano, até se chegar ao produto final, diversos setores da sociedade foram consultados. “Ouvimos diversos atores sociais que estão envolvidos com a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Esse produto representa uma das exigências para o fortalecimento da gestão e possibilita que os municípios integrantes do consórcio possam requerer recursos e estabelecer parcerias visando o fortalecimento do consórcio e da gestão integrada dos resíduos sólidos da Grande Aracaju”, destaca.

Aterros compartilhados
Ainda segundo Lício, dentro do plano existem quatro fases iniciais consideradas cruciais: o projeto de mobilização, o diagnóstico dos resíduos, o estabelecimento de diretrizes e as ações e agendas setoriais de gestão integradas. O plano também aponta onde são os locais com potenciais a serem instalados aterros sanitários compartilhados, neste caso, beneficiando Aracaju, São Cristóvão, Socorro, Laranjeiras, Itaporanga e Barra dos Coqueiros.

“Um estudo mais detalhado vai definir o melhor local. Mas o plano indica ainda que deve existir um aterro compartilhando, um aterro simplificado de pequeno porte e um aterro simplificado de pequeno porte compartilhado. Estabelecemos também três grandes unidades de compostagens, além de pontos de entrega voluntária centrais. O grande desafio é fazer com que esses equipamentos sejam implementados e não sejam transformados em problemas futuramente. Se um aterro não for bem gerenciado, ele se transformará em lixão”, alerta Lício.

Ao longo desses 20 anos, o plano estabelece metas, a exemplo de redução de resíduos que vai para o aterro e aumento da reciclagem.

Essencial
O prefeito de Maruim, Jeferson Santana, representou os demais prefeitos integrantes do Consórcio. Para ele, a iniciativa capitaneada pela Semarh é essencial. “Para o nosso município é muito importante, porque, assim como em várias cidades espalhadas pelo Brasil, nós temos dificuldades na destinação final desses resíduos. Como integrante do Consórcio, acho essencial esse estudo. Se conseguirmos colocar em prática, será fundamental para todos”.

O superintendente do Consórcio da Grande Aracaju, Evaldino Calazans, disse que o lançamento do plano representa o coroamento de vários meses de trabalho. “Hoje, o Consórcio está sendo contemplado depois da realização de várias oficinas no município de Laranjeiras ao longo desse período, sem esquecer das ajudas da Semarh e da sociedade civil, além das prefeituras. Estamos fechando esse ciclo. Para nós é motivo de orgulho. Queremos ver os resultados desses frutos que plantamos hoje. O primeiro passo é chamar a responsabilidade para os municípios e o Consórcio, como parceiro, dará o apoio necessário para quem cumprir a diretriz nacional”.

Aprendizado
A representante da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju, Socorro Soares, fez questão de elogiar o empenho das instituições envolvidas para o lançamento do Plano. ”Esse plano é muito importante para nós, porque temos mais conhecimento do que se passa nos municípios. Aqui é onde a gente pode resolver parte do nosso problema. Aprendemos e nos capacitamos mais. Não é porque sou catadora que a gente sabe de tudo, aprendemos cada vez mais”, disse ela.

Consórcios
Sergipe possui quatro consórcios: Baixo São Francisco, que é composto por 28 municípios; Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; Sul e Centro Sul, formado por 16 municípios; e Grande Aracaju, composto pela Barra dos Coqueiros, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão, sendo que oito são consorciados e três não consorciados.

Adesão ao consórcio
Por lei, cada município deve implementar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos implicados nessa implementação, o governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos de resíduos sólidos. A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao estado através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir o consórcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município.

Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos de Sergipe

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