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Prefeito de Pirabas, PA, é absolvido da acusação de crime ambiental

A defesa do prefeito alegou que o MP não teria indicado qual o prejuízo causado ao meio ambiente e apontado a conduta criminosa, limitando-se a fazer referência aos dispositivos da lei ambiental. Afirmou ainda que não há provas no processo que que o dano ambiental tenha sido causado por ordem expressa do prefeito.

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