saneamento basico

Governo do Ceará publica decreto sobre Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgoto

O Plano Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PAAES) estabelece a articulação das políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento básico com as de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação e de uso e ocupação do solo.

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Mesmo após suspender decisão judicial, prefeitura prepara reuniões nos bairros para discutir Plano Diretor de Florianópolis

Mesmo após suspender nesta quarta-feira a decisão da Justiça que obrigava a fazer audiências públicas e aprovar novamente o Plano Diretor, a prefeitura de Florianópolis pretende voltar, em aproximadamente um mês, aos bairros para discutir a aplicação da lei que regula o uso a e a ocupação do solo na próxima década. Na sexta-feira, o prefeito Cesar Souza Junior deve anunciar o cronograma e os locais das reuniões com a comunidade. O novo Plano Diretor, em vigor desde 17 de janeiro, continua vigente integralmente.

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