Capacitação técnica é um dos desafios na elaboração de planos municipais de saneamento
Antes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, já era prevista, na Lei do Saneamento Básico de 2007, a criação de planos municipais de saneamento.
Antes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, já era prevista, na Lei do Saneamento Básico de 2007, a criação de planos municipais de saneamento.
Convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Arsesp vai atualizar planos municipais de saneamento de 273 cidades do Estado.
Dos 22 municípios da região onde a Cagece atua, 11 já concluíram os planos de saneamento
Cerca de 70% dos municípios brasileiros estava impedida desde dezembro de 2013 de pleitear recursos da União para investimentos na área de Saneamento Básico, devido ao não cumprimento do prazo para elaboração dos Planos Municipais. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) contestaram a definição e a presidenta Dilma Roussef atendeu essa reivindicação na última sexta-feira (21), decretando a extensão dos prazos para dezembro de 2015.