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Vereadores de Vila Velha cobram debates sobre Plano Municipal de Saneamento

Os vereadores de Vila Velha querem que a Prefeitura do município compareça à Câmara para apresentar oficialmente o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e sanar as dúvidas sobre o novo projeto. Os vereadores tomaram a decisão após Tribuna Livre promovida nessa segunda-feira (20), por iniciativa do vereador Zé Nilton (PT), quando o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema), Adilson Costa, cobrou a efetiva participação da sociedade no processo.

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Agesan dá início a operação de fiscalização dos prestadores de serviços de resíduos sólidos

Em virtude das Leis nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, e seus Decretos Regulamentadores, respectivamente nº 7.217/2010 e 7.404/2010, cabe às Agências Reguladoras a regulação e fiscalização dos Prestadores de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

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Aguinaldo destaca aprovação do Plano Nacional de Saneamento

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06/12) com a aprovação de sete ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejmaneto, Meio Ambiente e Integração Nacional). A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos (2014-2033).

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