5 de agosto de 2014
O pavor de se tornar alvo de alguma denúncia ou de algum órgão de controle faz com que agentes públicos evitem inovar nas contratações com o setor privado. Assim, o Brasil continua a evitar as parcerias público-privadas (PPPs), mesmo nos casos em que elas seriam a solução mais óbvia. A opinião é do advogado Marçal Justen Filho, especialista em Direito Administrativo.
O judiciário ainda não decidiu se libera a concessão do serviço de água e esgoto de Sinop para a iniciativa privada administrar, fazer obras de expansão e cobrar dos sinopenses as tarifas de água e esgoto. O edital, que previa a concorrência para o último dia 4, foi suspenso por força de liminar, mês passado.
Quatro anos após a publicação, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS 12.305/2010) ainda está longe de ser realidade para a grande maioria das cidade