11 de setembro de 2023
De início, cumpre anotar que o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020, impôs: 1) modificações gerais para o setor e relações jurídicas de operação de serviços futuras; e…
Campanha reuniu adesão de pelo menos 700 pessoas em consulta pública lançada pela prefeitura para ouvir opiniões sobre o projeto.
A Agência receberá as contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 05/2023 até as 18h do dia 19 de outubro.