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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Cuiabá foi criada e vai investigar as obras de saneamento e qualidade da água distribuída na capital. O requerimento foi apresentado e aprovado em março deste ano.
Comissão deve apurar se há irregularidades na prestação dos serviços, como as obras de instalação de rede de esgoto e a qualidade da água distribuída para consumo da população.
- Solicitação à engenheira da Câmara para acompanhar a CPI;
- Requisição de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) para acompanharem a investigação;
- Criação do canal disque-denúncia por meio do telefone (65) 9.8404-1166;
- Notificação a Arsec, Prefeitura e Águas Cuiabá da existência da CPI;
- Autorização do compartilhamento de informações com órgãos de controle sobre as coletas da CPI.
Além disso, representantes da Águas Cuiabá serão convocados para prestar contas das obras realizadas, de eventuais defeitos constatados e plano de ação para resolver os problemas no setor.
Qualidade da Água
A concessionária, que detém a concessão do serviço desde 2017, diz que está à disposição do Legislativo Municipal para prestar esclarecimentos sobre o saneamento aos parlamentares e à comunidade.
O autor do pedido, vereador Diego Guimarães (Cidadania), cita que tem recebido diariamente denúncias e reclamações da população a respeito do serviço prestado pela empresa.
A comissão deve apurar se há irregularidades na prestação dos serviços executados pela concessionária, tais como as obras de instalação de rede de esgoto e a qualidade da água distribuída para consumo da população, pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado.
Fonte: G1.
