Desestatização Sabesp Baixada Santista
Primeiramente, a Baixada Santista deve receber R$ 22,3 bilhões em investimentos da Sabesp, até 2060, com o novo contrato de concessão proposto pelo Governo de São Paulo no processo de desestatização da companhia – o documento está em etapa de consulta pública até o dia 15 de março.
Dessa maneira, o aporte permitirá levar água potável e esgoto coletado e tratado para toda a região, incluindo núcleos de moradia em morros e áreas de mangue.
Os recursos serão destinados às seguintes iniciativas:
- R$ 3,2 bilhões na expansão da rede de tratamento e distribuição de água;
- R$ 6 bilhões na modernização da rede de distribuição de água;
- R$ 3,7 bilhões na expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto;
- R$ 6,3 bilhões na melhoria da rede de coleta e tratamento de esgoto;
- R$ 3,1 bilhões em inovação, eficiência energética e outros serviços.
Todos os nove municípios da Baixada Santista – Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente – são atendidos pela Sabesp e contam com uma população total de 1,8 milhão de habitantes.
Cerca de 25% dos moradores vivem em áreas urbanas informais, como morros e mangues. A água potável chega a somente 40% deles, enquanto o tratamento de esgoto alcança apenas 15%. Assim sendo, há ainda outros 3,1 mil residentes em áreas rurais onde a taxa de abastecimento de água alcança 56% e o índice de tratamento de esgoto vai a 52%.
Com a desestatização da Sabesp, a universalização será antecipada para 2029 com a distribuição de água potável para 100% dos domicílios e a coleta e tratamento de esgoto para 98% da população. Para isso, a previsão de investimentos na Baixada Santista para os próximos cinco anos é de R$ 7,3 bilhões.
Onda Limpa
O Plano Regional de Saneamento também está em consulta pública e inclui uma lista de programas obrigatórios, definidos em parceria com os gestores municipais. Assim sendo, na Baixada Santista, um dos focos é a despoluição do mar e de rios como o Cubatão. O programa Onda Limpa, por exemplo, mira a preservação da qualidade das águas costeiras, garantindo um ambiente saudável para os habitantes e a fauna marinha.
Portanto, com a modernização e expansão das estações de tratamento de efluentes em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém e Peruíbe, o despejo de esgoto diretamente nos rios próximos à costa e ao mar será eliminado.
Diálogo
Em conclusão, a consulta pública sobre o novo contrato de concessão a partir da desestatização da Sabesp teve início no último dia 15 de fevereiro. Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para enviar suas contribuições, até 15 de março, por meio do site https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/.
