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O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) publicou, no último dia primeiro, em seu site e no Diário Oficial da União, os editais que vão regulamentar o processo eleitoral nos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros, para o período de 2023 a 2027. As instituições interessadas em participar dos processos eleitorais em cada comitê têm até o dia 25 de novembro para realizarem suas inscrições, de acordo com os termos de cada edital e com os prazos descritos no site do IGAM.
As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico de inscrição, acompanhado pelos documentos comprobatórios relacionados no edital.
Cada comitê terá um e-mail específico, para o qual os documentos necessários deverão ser enviados. No caso do CBH Rio das Velhas, os prazos e o edital podem ser conferidos na íntegra nesta página do site do IGAM.
De acordo com o edital, “serão renovadas todas as 56 vagas do CBH Rio das Velhas, dentre titulares e suplentes”. A distribuição dessas vagas, entre poder público estadual, municipal, representantes de usuários e sociedade civil, está descrita no item 2 do edital 09/2022.
Processo e mais sobre o comitê
De acordo com o IGAM, o processo eleitoral será realizado em 35 comitês de bacias hidrográficas, dentre os 36 instituídos no Estado. Apenas o CBH Verde Grande, composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo e segue o calendário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Segundo o Manual do Conselheiro, do CBH Rio das Velhas, os Comitês são dirigidos por uma diretoria que, segundo previsão legal, deve ser constituída por, no mínimo, um presidente e um secretário. Os cargos da diretoria – que não são das instituições membros do Comitê e sim das pessoas que as representam – são preenchidos por eleição entre os membros titulares do Comitê. A Diretoria do CBH Rio das Velhas é composta por quatro representantes: presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunto.
Neste contexto, criado por meio do decreto nº 39.692, de 29 de junho de 1998, o CBH Rio das Velhas conta com 56 conselheiros – 28 titulares e 28 suplentes – com as vagas dispostas em quatro principais segmentos: poder público estadual, poder público municipal, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil. Destes, quatro são eleitos membros da Diretoria: presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunto.
Fonte: CBH Velhas.
