Resumo
A disponibilidade hídrica, de maneira quantitativa e qualitativamente justa, tem cada vez mais convergido para a centralidade das preocupações do mundo e das discussões em conferencias internacionais que debatem a sustentabilidade deste recurso limitado. Não por acaso, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU é “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”, este objetivo em específico visa unir os diversos atores sociais do mundo, dispostos a proteger as nossas fontes de água doce, e o Brasil se dispôs a alcançar este objetivo. No entanto, nosso país ainda tem muito a caminhar até alcançar a universalização dos sistemas de saneamento básico, onde está incluso o abastecimento de água potável para a população. A fim de abordar esta problemática, este trabalho propõe o dimensionamento do sistema de abastecimento de água do bairro do Pantanal na cidade do Acará – PA, com foco na rede de distribuição, buscando ampliá-la e melhorar a qualidade e quantidade de água que chega às residências. Logo, almeja-se suprir a demanda por água encanada de qualidade, devido à falta de rede de distribuição em parte do bairro e no residencial que em breve será construído em área adjacente.
Introdução
Tratando-se de um recurso natural limitado, pertencente a todos e essencial à vida humana, como define em seus fundamentos a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433/19971, a água está na categoria máxima dos bens que devem estar à disposição dos povos para a garantia da dignidade humana. Visando reforçar essa importância do acesso à água no contexto nacional, está em tramitação no congresso nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende incluir na Constituição Federal, em seu artigo 5°, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais, na forma do seguinte inciso: “LXXIX – é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico” (BRASIL, 2018).
O abastecimento de água, consiste em um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações que estão incluídas na definição do que é o saneamento básico e a sua universalização está entre os objetivos do século, devendo esta ser cumprida pelos esforços conjuntos das diversas esferas da administração pública do Brasil. A universalização dos serviços de saneamento é o primeiro dos fundamentos da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei N° 11.447/2017, e é conceituada como a ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico a todos os domicílios ocupados, ou seja, é a possibilidade de todos os brasileiros acessarem os serviços de saneamento, sem qualquer barreira de acessibilidade, seja legal, econômica, física ou cultural (PAIM, 2011). A situação das cidades brasileiras varia muito no que tange à cobertura do serviço de abastecimento de água, e na disponibilidade e demanda hídrica das diversas regiões do país.
A região Norte brasileira possui enorme disponibilidade hídrica, com seus rios de água doce dotados de vazões exorbitantes, porém, é recorrente o registro de cidades com sistemas de fornecimento de água deficitários. Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento), em seu diagnóstico dos serviços de água e esgoto para o ano de 2016, o índice de atendimento total de água por rede geral de abastecimento no Brasil é de 83,3%, o restante da população que necessita recorrer a outras formas de abastecimento, 16,7%, corresponde a cerca de 35 milhões de brasileiros. Na região Norte do país, este índice diminui para 55,4%, nas zonas urbanas o percentual de atendimento é de 67,7%, vale ressaltar a redução de 1,5% da cobertura da população urbana em relação ao ano de 2015, quando 69,2% da população era atendida pela rede geral.
Esta desigualdade é maior nas zonas rurais, em todas as regiões, porém, ela atinge mesmo cidades urbanas próximas às capitais estaduais que em geral, concentram grandes índices de infraestrutura de abastecimento de água. Com o objetivo de monitorar este tipo de serviço público na totalidade dos municípios brasileiros, a partir de 2009, o SNIS passou a solicitar dados de todos os prestadores de serviços de água e esgotos do Brasil, incluindo os municípios que possuem rede pública de água ou esgoto.
O conhecimento da situação atual dos serviços de saneamento é essencial para a tomada de decisões, tendo em vista a sua ampliação e melhoria, entretanto, é necessário que os diversos prestadores de serviços de água e esgoto contribuam nessa tarefa, ao enviar os dados atualizados das condições qualitativas e quantitativas de seus serviços para o SNIS.
A cidade do Acará, localizada a 200km da cidade de Belém no Pará, não consta no levantamento feito pelo SNIS referente ao ano de 2016, mas está presente nos dados referentes ao ano de 2015, apresentando em sua área urbana um índice de cobertura de 100%. Tal percentual não condiz com a situação observada em campo, pois segundo moradores de um dos bairros da cidade, o bairro do Pantanal, não há a presença de rede de abastecimento que atenda às suas residências, o que não lhes torna parte deste percentual apresentado pela prefeitura da cidade, que é a responsável pela prestação dos serviços de abastecimento local. Com vistas a apresentar uma solução para esta situação, se propõe o dimensionamento da rede de abastecimento do bairro do Pantanal, abrangendo também a área onde será construído um conjunto habitacional.
