ANA Normas Abastecimento Água
Primeiramente a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 8/2024 (NR 8). Esse normativo aborda as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.
O material, produzido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é destinado às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), aos titulares e demais responsáveis pela prestação desses serviços.
Outro intuito da publicação é facilitar o entendimento e a aplicação da NR em questão, que visa a contribuir para a universalização do acesso ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário em todo o Brasil.
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Contudo do Manual Orientativo constam informações sobre os sistemas públicos e as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a publicação contém dados sobre a regulação e a universalização sobre esses serviços, os requisitos para comprovação da adoção da NR 8, entre outros assuntos.
ANA Normas Abastecimento Água
Portanto a NR ANA n° 8/2024 tem a finalidade de orientar a elaboração de atos normativos e a tomada de decisões de entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – e titulares dos serviços de água e esgoto, observando as peculiaridades locais e regionais. O normativo também se aplica aos contratos futuros licitados e aos existentes não licitados.
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Em suma como fiscalizadoras do cumprimento desses contratos, as entidades reguladoras infranacionais têm papel no monitoramento das normas de referência, ao repassar para a ANA informações sobre esses instrumentos.
Fonte: ANA.
