Iniciativa que integra acordo de reparação prevê até 6 novas PPPs e fim dos lixões na região
A reestruturação da gestão de resíduos sólidos nos municípios mineiros da Bacia do Rio Doce deu um passo significativo nesta segunda-feira (26 de Outubro). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou do encontro de alinhamento que marca o início oficial do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para a região.
O plano, integrante do Anexo 9 do Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce, visa expandir a coleta, tratamento e destinação correta de resíduos em 200 cidades impactadas.
O encontro estratégico reuniu instituições de governança para alinhar cronogramas e metodologias, incluindo a estruturação de até seis concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a prestação regionalizada dos serviços.
O MPMG foi representado por sua equipe especializada em desastres e promotoria regional da Bacia do Rio Doce.
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Desafios Regionais e Metas do Projeto
O projeto baseia-se em um diagnóstico que revela urgências: aproximadamente 400 mil moradores ainda não possuem cobertura de coleta de lixo. Em 118 municípios, a cobertura domiciliar não atinge 90%. O plano busca:
- Erradicar os lixões em 28 cidades e áreas irregulares em outras 12.
- Estruturar sistemas de coleta seletiva e reciclagem, presentes hoje em apenas 37 municípios.
- Implementar modelos regionalizados com metas claras e atração de investimento privado, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico.
Cronograma e Investimento Histórico
O cronograma prevê 18 meses e divide as atividades em quatro etapas: diagnóstico, validação de dados, estruturação e apoio às licitações.
A iniciativa integra um plano mais amplo: o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, que totaliza R$ 11 bilhões em 20 anos.
Desse montante, o programa destina R$ 7,54 bilhões exclusivamente aos municípios mineiros para ações de abastecimento de água, esgoto, resíduos urbanos e macrodrenagem.
Além do MPMG, participam da governança o MPF, DPMG, governos estadual e federal, Codemge, Caixa Econômica Federal e IFC, que monitoram a execução como parte da reparação pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Fonte: Jornal Voz Ativa
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Escrito por:
João Paulo Silva – Graduado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda (Fundação Universidade do Vale do Itajaí/Univali), especialista em Filosofia da Comunicação (Fundação Universidade Regional de Blumenau/Furb) e também graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua no Jornal Voz Ativa desde 2016.
