Regulação Econômica Agências Saneamento
Resumo:
Esta tese investiga se a definição de agências reguladoras no setor de saneamento básico no Brasil é necessária e benéfica.
A análise parte do reconhecimento de que o setor enfrenta déficits estruturais e desafios institucionais, e examina se a regulação econômica por meio de agências, contribui para melhorar a provisão dos serviços.
Após discutir as características econômicas do setor e o histórico das políticas públicas, a tese utiliza abordagens empíricas para avaliar os efeitos da regulação sobre indicadores de desempenho e saúde pública.
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Os resultados sugerem que a presença de agências reguladoras tem efeitos limitados e, em muitos casos, não significativos. Além disso, a decisão de criar essas agências nem sempre reflete o interesse público, podendo estar atrelada a motivações estratégicas.
A pesquisa também destaca a fragilidade dos mecanismos de controle externo, como os conselhos municipais de saneamento, cuja atuação é geralmente ineficaz. Conclui-se que, embora a regulação continue sendo relevante, seus efeitos dependem das condições institucionais e da efetividade dos instrumentos de supervisão.
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Autor: Welber Tomás de Oliveira.
