Resumo
Este trabalho apresenta um de estudo de caso sobre a experiência da empresa municipal de saneamento de Campinas – SANASA, relacionada as fiscalizações da Agência Reguladora de Saneamento (ARES-PCJ) sobre suas unidades operacionais do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesta situação, a empresa municipal de saneamento identificou a oportunidade de desenvolver uma sistemática para o acompanhamento das não conformidades apontadas, transformando-a em uma ferramenta de gestão na busca pela melhoria contínua, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Introdução
A Lei n° 11.445, em 05 de janeiro de 2007, instituiu o Marco Regulatório do Setor de Saneamento Básico. Entre outras especificações, a lei dispõe sobre os princípios fundamentais, a titularidade, a regulação, o planejamento, a prestação dos serviços e o controle social. À exceção da titularidade, a lei apresentou avanços importantes e muito aguardados no campo do Saneamento no Brasil.
O normativo traz ainda, à discussão, pontos importantes para que o setor avance de forma sustentável, imputando responsabilidades e trazendo a possibilidade de cobrança de resultados, tendo por base um planejamento obrigatório das ações e da explicitação da função reguladora. (SANTOS, 2013). Neste cenário, as agências reguladoras de saneamento cumprem suas atribuições, dentre elas, a realização de inspeções nas unidades operacionais das empresas prestadoras de serviços de saneamento, de forma a avaliarem a eficácia dos sistemas e o cumprimento da lei 11.445/2007. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo de caso referente a experiência de empresa municipal de saneamento de Campinas, a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA, que mediante as fiscalizações da agência reguladora, identificou a oportunidade de desenvolver uma sistemática para o acompanhamento das não conformidades, transformando-a em uma ferramenta de gestão na busca pela melhoria contínua, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Importante ressaltar que o papel das Agências Reguladoras no Saneamento vai muito além das questões aqui apresentadas. Logo, no presente trabalho, são abordadas apenas as fiscalizações técnicas operacionais, enfatizando os apontamentos apresentados e a sistemática utilizada para tomar as devidas ações corretivas ou preventivas, objetivando sanar possíveis não conformidades.
Autores: Natália de Freitas Colesanti Perlette; Amanda Alves de Lima e Gustavo Arthur Mechlin Prado.
