Iniciativa prevê apoio técnico às prefeituras para investigar, recuperar e monitorar áreas contaminadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa de Recuperação de Vazadouros Municipais (ProREV), iniciativa que prevê apoio técnico às prefeituras para recuperar áreas degradadas ou contaminadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos. O Decreto nº 50.529, que cria o programa, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro.
Conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), o programa tem como objetivo reduzir os impactos ambientais causados pela destinação irregular do lixo nos municípios fluminenses.
Entre as ações previstas estão investigações ambientais, elaboração de estudos e projetos, recuperação de áreas degradadas e monitoramento dos locais.
A iniciativa também busca identificar e caracterizar os vazadouros existentes, fortalecer a capacidade técnica das administrações municipais e padronizar procedimentos técnicos e operacionais, incentivando a cooperação entre o Estado e as prefeituras.
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Programa busca reduzir danos ambientais
Entre as metas do ProREV estão a prevenção e o controle dos impactos ambientais e dos riscos à saúde humana provocados pela disposição inadequada de resíduos sólidos. O programa também pretende viabilizar usos futuros compatíveis com as áreas recuperadas, estimular soluções tecnológicas e ampliar a transparência na execução das ações.
A participação dos municípios será voluntária e formalizada por meio de convênios ou acordos de cooperação técnica com o Estado, conforme o caso. Os procedimentos para adesão serão definidos pela Seas em regulamentação específica.
Apoio técnico não garante repasse de recursos
O decreto estabelece que o apoio técnico oferecido pelo Estado não implica, automaticamente, transferência de recursos financeiros para os municípios. A participação no programa também não transfere ao governo estadual as responsabilidades legais dos responsáveis pelas áreas ou pelos danos ambientais.
Em situações excepcionais, o programa poderá prever o custeio total ou parcial das ações com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) ou de outras fontes de financiamento. A possibilidade dependerá da disponibilidade orçamentária e das regras de seleção de projetos de cada mecanismo.
O decreto também determina que o programa não poderá incluir vazadouros que ainda funcionam e recebem resíduos. A restrição, no entanto, não elimina as obrigações legais de encerramento das atividades, controle, monitoramento e recuperação ambiental desses locais.
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O que são vazadouros?
Popularmente conhecidos como lixões, os vazadouros são áreas utilizadas de forma sistemática para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. No entanto, essa prática ocorre sem os critérios técnicos, operacionais e de controle ambiental exigidos pela legislação.
Esse tipo de destinação inadequada pode provocar a contaminação do solo. Também pode comprometer os recursos hídricos e gerar riscos à saúde da população.
Por isso, a recuperação dessas áreas é importante para reduzir os danos ambientais. Além disso, permite que os terrenos recebam, futuramente, usos compatíveis com as condições ambientais após a reabilitação.
Fonte: Jornal Atual
