Resumo
A fixação das tarifas é um elemento determinante para que a regulação propicie a viabilidade dos sistemas de saneamento e necessita da sistemática atualização monetária das despesas incorridas pelos prestadores de serviços mediante índices de preços. Nesse sentido, foi criado o Índice de Saneamento como um índice de preços próprio para o setor como um mecanismo que abranja a singularidade do saneamento básico conjuntamente com a promoção da difusão do acesso para transformação do atual quadro de carência do segmento. O estudo foi realizado através de uma pesquisa quantitativa, aplicada e explicativa na qual foram utilizados dados de estudos tarifários realizados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG). O objetivo foi avaliar os resultados da criação e implantação do Índice de Saneamento nos municípios regulados através da simulação e comparação de resultados com a metodologia utilizada anteriormente (correção inflacionária através do índice de preços do INPC) para avaliar a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro na cobertura das despesas e capacidade de investimento, além da modicidade tarifária para os usuários. A realização do presente trabalho demonstrou que o índice próprio criado para o setor de saneamento é mais adequado para a realização de reajustes e revisões tarifárias, sendo inclusive um mecanismo facilitador para a realização e cumprimento da atividade regulatória e ainda, para a disseminação da metodologia para os atores envolvidos.
Introdução
Os preços relativos de produtos e serviços sofrem variações ao longo do tempo, podendo ocorrer seu aumento – caracterizado como inflação – ou diminuição – denominada deflação – dos preços, que são mensurados mediante o cálculo de diversos índices de preços (SULINVEST, 2003). Assim, o índice de preços é um número que permite acompanhar o comportamento do preço de um determinado produto (ou cesta) no tempo. Nesse sentido, a taxa de inflação, popularmente chamada de índice de inflação, representa a variação do número do índice calculado a partir da média ponderada de preços de vários bens, os quais são previamente estabelecidos por um determinado instituto de pesquisa (SULINVEST, 2003).
O cálculo de índices de preços no Brasil teve início em 1947 quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) criou a metodologia do Índice Geral de Preços (IGP) a qual, à exceção de pequenas correções e atualizações, permanece inalterada até hoje (FGV, 2003).
De acordo com o Banco Central do Brasil (2016), os índices de preço mais empregados no país são o IPCA e INPC (índices de preços ao consumidor produzidos pelo IBGE), o IGP-DI, IGP-M e seus componentes IPA, IPC e INCC (índices gerais de preços produzidos pela FGV) e o IPC-Fipe (índice de preços ao consumidor da Fipe).
Autora: Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho.
