PMSB Integrado Sustentável
Resumo:
O artigo faz uma sucinta abordagem conceitual sobre Estado e políticas públicas, o papel e importância do planejamento, os princípios, condicionantes sistêmicos e interfaces setoriais como conteúdos da política e os planos como instrumentos de gestão do saneamento básico, entendido como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Enfatiza o planejamento participativo, integrado e sustentável na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, os atributos normativos e princípios dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, propõe metodologia de participação e mecanismos de controle social nas etapas de sua elaboração, implementação, avaliação e revisão, bem como aborda o PMSB na Lei n. 11.445/2007.
O Plano deve ser fruto de um processo de planejamento participativo, integrado e sustentável, de uma construção coletiva e não um produto eminentemente técnico, e sua visão como processo requer a incorporação de perspectiva estratégica, que propicia transformá-lo em ação efetiva.
Nos campos da sociologia e da ciência política, alguns autores têm apontado para o reflexo do debate epistemológico nas interpretações contemporâneas das políticas públicas e sociais. Hirsch (1998), em suas reflexões sobre Estado, capital e globalização, tem ressaltado que as teorias têm sido insuficientes para explicar a realidade contemporânea.
PMSB Integrado Sustentável
Para ele, as transformações econômicas e sociais ocorridas após a crise do capitalismo de 1973 provocaram uma desordem no campo epistemológico.
Faleiros (1991) identifica pelos menos cinco vertentes de interpretação. A) as que consideram as políticas sociais como mecanismos de manutenção da força de trabalho. B) como conquista dos trabalhadores. C) como arranjos do bloco do poder. E) como doações das elites dominantes. E) como instrumento de garantia dos direitos dos cidadãos.
Autor: Luiz Roberto Santos Moraes.
