Esgoto Áreas Rurais
Primeiramente o Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes.
De autoria do Senado, a proposta altera a Lei do Saneamento Básico e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
Então as fossas sépticas são estruturas de esgotamento sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas de tratamento de águas cinza – efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
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Esgoto Áreas Rurais
Contudo a autora da proposta, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) afirma que o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do efluente em áreas rurais, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada e para a redução da exposição das comunidades a doenças.
“A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente”, diz a autora.
Tramitação
Em suma o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
- Agricultura,
- Pecuária,
- Abastecimento,
- Desenvolvimento Rural;
- Desenvolvimento Urbano;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
