Audiência Pública Nº 004/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 884ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001370/2022-62, comunica aos interessados sobre a reabertura da Audiência Pública nº 004/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.
Modalidade: Virtual – Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA (canal aberto para todos para acompanhar a Audiência).
Data da Audiência: 30/10/2023, das 14h30 às 17h30.
Em suma as inscrições: Para apresentação oral das contribuições durante a Audiência, os interessados deverão enviar e-mail para [email protected] informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável).
Audiência Pública Nº 004/2023
Então o período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 22/09/2023 às 20h do dia 27/10/2023 (não é necessário inscrever-se para acompanhar a Audiência).
Portanto vinculada à Consulta Pública nº 03/2023.
Em conclusão forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/147.
Fonte: GOV.
