Regulamentação da drenagem urbana no Brasil

Resumo

A urbanização gera aumento das áreas impermeáveis, condutos e canais. Esta urbanização produz aumento da frequência e magnitude das inundações, redução do escoamento durante a estiagem, aumento da erosão e de material sólido e a piora da qualidade da água. Estes impactos se distribuem internamente na cidade e podem ser transferidos para jusante nos rios e outras cidades. Para evitar os impactos é necessário regular os novos empreendimentos imobiliários, evitando a transferência de impacto das áreas privadas para a rede pública de drenagem. Neste artigo são apresentados os princípios utilizados, os critérios adotados em nível internacional e nacional para este controle, a metodologia de estimativa dos parâmetros de regulação para controle dos impactos utilizada em algumas cidades brasileiras e a avaliação dos resultados para Porto Alegre.

Autor: Carlos Eduardo Morelli Tucci.

Artigo Completo 

Últimas Notícias:
Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

Leia mais »