A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proteção social no Brasil ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, vinculando sua promoção às condições de vida da população e à implementação de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os riscos de doenças e outros agravos.
Nesse contexto, o acesso à água segura, ao saneamento básico e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui condição essencial para a proteção da saúde, da dignidade humana e da qualidade de vida.
A evolução do marco legal brasileiro e o reconhecimento internacional do saneamento como componente fundamental dos direitos humanos reforçam que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário adequado não pode ser tratado como privilégio ou benefício restrito aos territórios que apresentam maior concentração populacional e melhores condições econômicas. É um direito que deve alcançar todas as pessoas, independentemente do local onde vivem.
Entretanto, passadas quase quarenta anos da promulgação da Constituição Federal, a universalização do saneamento permanece como um dos grandes desafios das políticas públicas brasileiras. Essa realidade torna-se ainda mais evidente quando se observa o meio rural, onde comunidades dispersas, localidades isoladas, assentamentos, territórios quilombolas, povos e comunidades tradicionais e populações socialmente vulneráveis convivem, em diferentes graus, com a precariedade ou a ausência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
LEIA TAMBÉM: Resíduo brasileiro deixou de ser passivo e se tornou infraestrutura
No meio rural, a desigualdade no acesso ao saneamento não decorre apenas da insuficiência de investimentos. Está relacionada também à própria complexidade dos territórios.
A dispersão das moradias, as grandes distâncias entre os domicílios, a diversidade dos solos e do relevo, as condições climáticas, a disponibilidade hídrica, a distância dos centros urbanos, as características dos corpos receptores e as diferentes formas de organização social tornam inadequada a simples transposição de modelos de saneamento concebidos para áreas urbanas densamente ocupadas.
A esse conjunto de fatores soma-se um problema ainda pouco enfrentado: a insuficiência de diagnósticos, conhecidos como censo rural, e de informações territorializadas sobre o saneamento de áreas isoladas.
Na maioria dos municípios do país, não se conhece com precisão a quantidade de domicílios existentes em áreas rurais, as fontes utilizadas para abastecimento, a qualidade da água consumida, as soluções empregadas para o tratamento e a disposição dos esgotos, as condições de operação e manutenção dessas soluções e os riscos sanitários e ambientais associados a elas.
A ausência ou fragilidade dessas informações produz uma consequência que ultrapassa a dimensão estatística: torna populações inteiras invisíveis ao planejamento público, especialmente aquelas consideradas inviáveis econômico-financeiramente.
Nossa realidade apresenta muitas regiões sem água e outras com muita água, porém imprópria para o consumo humano. Segundo IBGE, em 2025 apenas 31,7% das residências no meio rural tinham acesso à água no Brasil.
Paralelamente, o esgoto produzido nos domicílios muitas vezes não é coletado ou tratado de forma adequada, sendo destinado a fossas inadequadas, que permanecem extravasando sem a retirada do lodo, devido ao alto custo de sua remoção por caminhões limpa-fossa, ou lançado diretamente no solo ou encaminhado, sem tratamento adequado, para corpos d’água.
Essas condições contribuem para a contaminação do solo e dos recursos hídricos e para a degradação ambiental, constituindo focos para a ocorrência de doenças relacionadas às condições inadequadas de saneamento. Dados do Ministério da Saúde revelam que o Brasil teve aproximadamente 340mil internações por essas doenças e quase 5.000 óbitos.
Com relação às Doenças diarreicas agudas, em 2024, no Brasil foram registrados números recordes de mais de 8 milhões de casos e mantém patamar elevado em 2025 e 2026, conforme painel de monitoramento do MS.
Mais do que um problema de infraestrutura, trata-se de uma questão de saúde pública, justiça social, proteção ambiental e garantia de direitos.
Universalizar no meio rural não significa reproduzir o modelo urbano em territórios rurais. Significa compreender o território, conhecer suas culturas, tradições e particularidades, ouvir suas comunidades e, a partir dessa compreensão, planejar soluções de saneamento adequadas às especificidades locais.
Nesse sentido, o planejamento do saneamento rural deve partir de uma abordagem integrada, que considere simultaneamente as dimensões territorial, ambiental, sanitária, tecnológica, social, cultural, econômica e institucional. A escolha da tecnologia deve estar associada às características do território, à capacidade local de operação e manutenção, à disponibilidade de recursos, à realidade sociocultural, à participação da comunidade na concepção dos projetos e a modelos de gestão comunitária compatíveis com as condições de cada território.
Da mesma forma, a implantação de uma solução não pode representar o encerramento da política pública. Sua efetividade depende de um modelo de gestão que assegure a continuidade dos serviços, o acompanhamento, o engajamento e a sensibilização sobre a importância das infraestruturas de saneamento, a educação sanitária e ambiental, a assistência técnica e a participação articulada do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, das empresas operadoras de saneamento e, principalmente, dos usuários.
Essa perspectiva desloca o foco exclusivamente centrado na obra para uma visão de saneamento como processo permanente. A sustentabilidade da solução implantada depende da existência de condições para sua operação, manutenção e monitoramento contínuos, bem como da apropriação pela comunidade e da continuidade da gestão. Portanto, o desafio não é apenas levar uma tecnologia até o território, mas garantir que ela permaneça funcionando, produzindo resultados e assegurando, ao longo do tempo, a continuidade do serviço e a perenidade da infraestrutura.
É nesse cenário que se insere a atuação do G9 Saneamento Rural, equipe multidisciplinar de especialistas com mais de 40 (quarenta) anos de experiência no setor de saneamento, reunindo profissionais das áreas de Engenharia Civil, Engenharia Química, Química Industrial, Arquitetura, Urbanismo e Sociologia, Medicina Preventiva e Social, além de especialistas com titulação de mestrado em Gestão Internacional de Negócios e Parcerias Público-Privadas .
Desde outubro de 2021, o G9 Saneamento Rural estruturou seus objetivos, sua visão e seus nove propósitos a partir de sua experiência e vivência em áreas rurais e da iniciativa de implantar um projeto-piloto de gestão compartilhada do saneamento em quilombos do Vale do Ribeira-SP.
LEIA TAMBÉM: Grande promessa do ano, leilões de saneamento frustram mercado
Saneamento rural: direito humano e os desafios para a universalização
A partir dessa experiência, parte de uma premissa fundamental: não existe uma única solução de saneamento capaz de responder à diversidade dos territórios rurais brasileiros. Cada comunidade possui características próprias, cultura e tradição e, portanto, requer diagnóstico, escuta, planejamento e soluções compatíveis com sua realidade.
A metodologia defendida pelo G9 Saneamento Rural valoriza a integração entre território, tecnologia, gestão, participação comunitária, engajamento e sensibilização, educação sanitária e ambiental e sustentabilidade econômica e ambiental. Nesse processo, as comunidades deixam de ser apenas destinatárias das políticas públicas e passam a participar da identificação dos problemas, da definição das prioridades e da construção das soluções.
Para o G9 Saneamento Rural, universalizar o saneamento nas áreas rurais não significa simplesmente investir em obras. É garantir que as infraestruturas implantadas tenham gestão, operação, manutenção e continuidade, assegurando sua perenidade e sustentabilidade nos territórios.
O desafio do saneamento rural brasileiro ultrapassa, assim, a dimensão da infraestrutura. Envolve a construção de uma política pública capaz de articular saúde, saneamento, trabalho, produtividade, turismo, educação, meio ambiente, desenvolvimento territorial, participação social e justiça socioambiental.
Para que a universalização se concretize, é necessário que nenhum território seja considerado distante demais, nenhuma comunidade pequena demais e nenhuma população vulnerável invisível demais para receber soluções adequadas, perenes e sustentáveis.
