Resumo

O Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE é uma autarquia municipal de Itabirito e presta serviços de saneamento para cidade desde 11 de Julho de 1978. Após a ocorrência de um grave acidente de trabalho que resultou tragicamente na morte de um servidor da autarquia, procedimentos de segurança e saúde ocupacional foram sistematizados no SAAE em seguimento às legislações vigentes, para adoção de métodos mais seguros de trabalho e garantia da saúde e integridade física de todos os envolvidos. Foi realizado um estudo de caso onde se observou uma considerável mudança organizacional após os métodos implantados.

Introdução

No Brasil a segurança do trabalho abrangeu sua importância a partir da criação das Normas Regulamentadoras pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978 (MT, 1978), mesmo ano em que foi criado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itabirito, em 11 de Julho de 1978.

Na vigência dos anos de 1978 a 2007, os servidores da autarquia tinham poucas referências sobre segurança no trabalho. A distribuição de equipamentos de proteção Individual ou coletiva (EPI e EPC) era parcial, ou seja, não atendia um plano adequado e contínuo de segurança. Tanto as medidas de controle para eliminação e prevenção dos riscos de acidentes, como a capacitação dos servidores eram precárias, ainda que observadas algumas orientações sobre os cuidados com a saúde e segurança realizadas pelo setor de Recursos humanos durante o processo contratual.

A implantação da segurança do trabalho na autarquia foi definida pela alta gerência no ano de 2008, onde se concretizou a importância da orientação e conscientização de todos os setores quanto à segurança e saúde ocupacional.

Ainda que a legislação não trate com clareza quanto aos procedimentos e normas de segurança e saúde ocupacional a serem cumpridos por autarquias municipais, o SAAE de Itabirito segue todos os critérios definidos na legislação aplicada através do regulamento instituído pela Lei Municipal Nº 3003, de 02 de maio de 2014, que se trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito – MG (ITABIRITO, 2014). Para efeitos de cumprimento dos procedimentos de saúde e segurança, consideram-se o art.4°deste Estatuto que prevê: É dever da administração municipal promover medidas de redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e manutenção de equipe de segurança do trabalho para avaliar essas condições.

Outras medidas constantes da saúde e segurança do trabalho estão presentes na referida Lei em seus artigos 172 a 175 que preveem ações de extrema importância tanto para o servidor, quanto a utilização de EPI e EPC, capacitações, saúde e higiene ocupacional. Neste contexto, o estudo tem por objetivo avaliar a eficácia das ferramentas aplicadas no sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho e reiterar a importância do setor para alta administração e colaboradores do SAAE.

Autores: Sheila Cristiana De Oliveira Chaves Góis; Viviane Fátima Gabriel e Raphael Ricardo da Silva.