O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publicou dias 27 e 29 de dezembro as portarias 4034, 4035, 4036 e 4037 convocando os usuários de recursos hídricos da bacia do rio Pardo/Grande a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na região.
A bacia do rio Pardo/Grande inclui as UGRHIs (Unidades de Gestão de Recursos Hídricos) dos rios Pardo, Sapucaí Mirim/Grande, Baixo Pardo/Grande e Mogi Guaçu, que englobam os seguintes municípios:
UGRHI Rio Pardo – Águas da Prata, Altinópolis, Batatais, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Itobi, Jardinópolis, Mococa, Morro Agudo, Orlândia, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
UGRHI Baixo Pardo-Grande – Altair, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Guaraci, Icem, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa, Viradouro; e parte de 10 municípios com sede fora da UGRHI: Guairá, Ipuã, Monte Azul Paulista, Nuporanga, Olímpia, Pitangueiras, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra, Taquaral.
UGRHI Sapucaí Mirim/Grande – Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, e 2 municípios com sede fora da UGRHI: Altinópolis e Orlândia.
UGRHI Mogi Guaçu – Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Américo Brasiliense, Araras, Barrinha, Conchal, Descalvado, Dumont, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guariba, Guatapará, Itapira, Jaboticabal, Leme, Lindóia, Luís Antônio, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Motuca, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra, Sertãozinho, Socorro, Taquaral; e 20 municípios com sede fora da UGRHI: Amparo, Analândia, Araraquara, Casa Branca, Corumbataí, Cravinhos, Dobrada, Ibaté, Matão, Monte Alto, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Ernestina, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Simão, Taiúva, Taquaritinga, Vargem Grande do Sul.
Deverão se cadastrar os seguintes usuários:
• Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins, etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d’água superficiais;
• Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d’ água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano;
• Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE’s, SAE’s etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d’ água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.
O cadastramento pode ser feito até 2 de abril. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.
A cobrança pelo uso da água já é realizada em nove bacias (Alto Tietê, Baixada Santista, PCJ, Sorocaba Médio Tietê, Paraíba do Sul, Baixo Tietê, Tietê Jacaré, Tietê Batalha e Ribeira de Iguape e Litoral Sul) e os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia.
As bacias do Médio Paranapanema, Alto Paranapanema, Aguapeí, Peixe, Pontal do Paranapanema, Serra da Mantiqueira, Turvo/Grande, Litoral Norte e São José dos Dourados devem iniciar o cadastramento dos usuários nos próximos meses.
Fonte: DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica
