A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem prazo de até 90 dias para refazer o sistema de drenagem na alça de acesso da BR-448.
Além disso, a intervenção ocorre nas proximidades da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, em Porto Alegre.
A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal, atende parcialmente a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em 2023. Após apontamentos de falhas estruturais decorrentes de obras realizadas pelo órgão federal.
De acordo com o processo, durante as intervenções viárias, o DNIT alterou o curso natural da água ao substituir um canal de drenagem de cerca de oito metros de largura por um metro de profundidade. Por uma tubulação de apenas 60 centímetros de diâmetro, considerada insuficiente para a vazão.
Com a decisão judicial, o órgão deverá remover a estrutura atual e o aterro aplicado. Reconstruindo a vala original para restabelecer o escoamento adequado e evitar alagamentos na região.
Segundo o procurador-chefe de Urbanismo e Meio Ambiente do município, André Marino Alves, a sentença reconhece falha técnica do DNIT ao não recompor as condições originais após a obra, o que comprometeu a drenagem urbana do bairro.
Por fim, apesar da determinação para correção do problema, a Justiça negou o pedido de indenização por danos ambientais e morais coletivos. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Terra
