A Prefeitura de Niterói terá que construir um sistema de drenagem para a encosta da Rua São Paulo, na Ponta da Areia. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que determina ainda a elaboração e execução do projeto de obras de contenção e de segurança, bem como de reflorestamento e arborização, no prazo de 90 dias.
A ação civil pública (ACP) foi proposta pela Promotoria de Meio Ambiente de Niterói, em agosto de 2012, após o recebimento de representação anônima relatando o risco de deslizamento no local. Em abril de 2010, as chuvas provocaram deslocamentos de terra na região, tanto provenientes do Morro da Armação quanto do Morro da Penha. Durante o curso do inquérito que gerou o processo, o MPRJ verificou que, desde 2008, a Defesa Civil recomendava intervenções para garantir a segurança da população. Também constatou, por meio de relatório da Marinha do Brasil, que a região é “extremamente propícia a novos deslizamentos, visto que junto à crista do deslizamento há um grande matacão (bloco) rochoso, com deslocamento potencial iminente, há muitas trincas no solo que recobre os blocos instáveis, a oeste da cicatriz há outros blocos alinhados potencialmente instáveis, bem como diversas fissuras”.
A Justiça já havia concedido tutela antecipada para que fossem realizadas as obras de contenção, limpeza e reflorestamento de encostas e o reassentamento emergencial dos moradores que se encontrassem em áreas de risco. Agora, a obrigação foi convertida em definitiva. A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 10 mil por dia.
Processo n° 0077028-19.2012.8.19.0002
Fonte: Folha Nobre
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