Reunião nesta terça (26) formulou propostas para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPRJ), concessionárias de águas e esgoto da região e prefeituras.
O Consórcio Intermunicipal Lagos São João, formado por Prefeituras da Região dos Lagos do Rio, se reuniu nesta terça-feira (26) em Iguaba Grande para pautar problemas e levantar soluções para a proteção da Lagoa de Araruama, entre elas o aumento de 25% para 50%, em até dois anos, das redes separativas de esgoto nas cidades da Região dos Lagos e Silva Jardim.
De acordo com o Consórcio, presidido pela prefeita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será firmado, logo após o carnaval, entre os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPRJ), prefeituras e as concessionárias de água e esgoto da região (Prolagos e Águas de Juturnaíba).
Ainda participaram da reunião, o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), o Instituto Nacional do Ambiente (Inea), Promotoria de Justiça de Araruama, além dos prefeitos de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande.
TAC
O TAC prevê, além da ampliação das redes separativas, ações imediatas, como a desobstrução dos canais da Lagoa de Araruama, que estão assoreados e quase fechados, e a transferência do trabalho de limpeza do lodo acumulado nas redes de drenagem para as concessionárias. Até então, essa limpeza é feita pelas prefeituras com o objetivo de impedir que o lodo chegue à lagoa ou ao mar durante as chuvas.
As redes separadoras são importantes por fazer a captação individual do esgoto, casa a casa, levando-o à estação de tratamento. O sistema usado é o de tempo seco, eles traz riscos ao mar e a lagoa por conta da abertura de suas comportas em períodos de chuva prolongados.
Estudos já foram feitos pela Agenersa para viabilizar economicamente o projeto que será executado pela Prolagos em Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia; e pela Águas de Juturnaíba, em Araruama, Saquarema e Silva Jardim.
Ao G1, o procurador da República Leandro Mitidieri disse que a ideia é ampliar para os demais municípios as mesmas determinações judiciais já feitas para Arraial do Cabo, que sofreu recentemente com despejo de esgoto em suas praias de águas cristalinas.
“Com a presença de praticamente todos os prefeitos, a gente discutiu replicar o que consta da liminar em relação à Arraial do Cabo: a mudança do sistema seco para a rede separadora, manutenção da rede, monitoramento e aviso aos usuários em relação a balneabilidade. [Por isso] a gente quer fazer um acordo, um TAC”, explicou o procurador.
Reunião buscou fazer a reorganização dos trabalhos entre prefeituras e concessionárias — Foto: Andréa Morais / Ascom Iguaba Grande
Mais investimentos
Durante a reunião, também foram apresentadas obras que serão realizadas nos municípios da região com R$ 6 milhões vindos do Comitê Lagos São João. Entre as obras, estão:
- Captação elevatória no bairro São João, em São Pedro da Aldeia;
- Rede coletora de esgoto na Praia do Sudoeste e no Balneário, em São Pedro da Aldeia;
- Saída de drenagem e instalação de filtros de areia na Praia do Siqueira, em Cabo Frio;
- Cinturão da Lagoa na orla do Monte Alto, em Arraial do Cabo;
- Reversão da drenagem do canal da Alcalis, em Arraial do Cabo;
- Instalação da rede coletora de esgoto em José Gonçalves, em Búzios;
- Rede separativa no Centro de Iguaba Grande;
- Instalação de três biodigestores para captação de esgoto para gerar energia elétrica para alimentar posto de saúde na comunidade quilombola Sobara, em Araruama.
Projeto Sentinelas da Lagoa
Do comitê, também serão usadas verbas para ampliação do projeto Sentinelas da Lagoa, que tem função de proteger a Lagoa de Araruama da poluição gerada pela pesca, pelo esgoto e outros usos da laguna.
A secretária executiva do Consórcio, Adriana Saad, falou que a reunião focou nos avanços das políticas públicas em prol da laguna.
“Discutimos o que melhorou do ano 2000 pra cá. Foi feita essa retrospectiva mas também o que estagnou e o avançar daqui pra frente”, disse.
Fonte: G1.
