Resumo
O déficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil tem resultado em parcela significativa de esgotos sem tratamento e sem destinação adequada, por vezes dispostos diretamente nos corpos d’água, comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente.
Sabendo da magnitude do desafio a ser enfrentado nessa área, ANA e SNSA/MCidades somaram esforços para ampliar o conhecimento sobre o problema por meio da análise dos sistemas de esgotamento sanitário de todas as sedes municipais do País e da proposição de ações em coleta e tratamento de esgotos, com foco na proteção dos recursos hídricos, no seu uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para se avançar de forma racional e gradual na universalização dos serviços. Essa estratégia também dialoga com a busca do alcance das metas de acesso ao saneamento e melhoria da qualidade da água, estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 dos Países-Membros da ONU.
Assim surgiu o presente estudo, denominado ATLAS Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, que se soma ao ATLAS Brasil: Abastecimento Urbano de Água, consolidado para todo o território nacional em 2011. Ambas são publicações que tratam da interface saneamento e recursos hídricos, com o intuito de qualificar a tomada de decisão e orientar o desenvolvimento de ações e a aplicação dos recursos financeiros do setor de saneamento com a visão da bacia hidrográfica e do uso sustentável dos recursos hídricos.
Introdução
A gestão das águas no Brasil, instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 9.433/1997, se baseia no atendimento ao uso múltiplo das águas e na gestão por bacias hidrográficas, tendo como um de seus objetivos “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. O desafio para alcançar esse objetivo tem se apresentado de forma mais premente nas cidades e regiões metropolitanas, onde se verifica uma crescente complexidade para garantir o abastecimento das populações urbanas.
A sucessão de eventos críticos dos últimos anos, no Brasil e no mundo, tem evidenciado a importância do sistema de gestão de recursos hídricos e a necessidade de investimentos em infraestrutura para garantir a oferta hídrica necessária para o desenvolvimento social e econômico do País.
Nesse sentido, a ANA publicou em 2011 a consolidação do ATLAS Brasil – Abastecimento Urbano de Água, um valioso instrumento para a tomada de decisão com vistas à garantia da oferta de água para o abastecimento de toda a população urbana do País.
