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A partir da quarta-feira, 1º de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realiza a Tomada de Subsídios nº 01/2021 para receber sugestões da sociedade para o processo de elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto.
Até as 18h de 1º de outubro, a Agência receberá as contribuições por meio do Sistema de Consultas e Audiências Públicas da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/103.
Essa tomada de subsídios acontece na fase preliminar do processo regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para elaboração da norma de referência sobre metodologia de cálculo de indenizações de ativos – exclusivamente para contratos vigentes até a publicação do marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/20) – nos segmentos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos.
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Concessão
Com base nas contribuições recebidas e estudos, a ANA realizará o Relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) relativo a essa norma de referência para uma segunda etapa de participação social, que contará com consulta pública. Os futuros contratos de concessão terão sua metodologia de indenização definida em conjunto com as demais regras contratuais previstas nas normas de referência da ANA .
Conforme o novo marco legal do saneamento, cabe à Agência estabelecer norma de referência sobre metodologia de cálculo de indenizações devidas em razão dos investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados pelas companhias de saneamento.
Esse tipo de norma de caráter geral deve ser levado em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.
Fonte: GOV.