Sanção do novo marco legal também permitiu o ingresso de investimentos privados no setor.
Cerca de 450 obras foram entregues, beneficiando quase 3 milhões de famílias.
Em 1.000 dias de gestão, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou mais de 450 obras de saneamento básico em todo o País, levando água e esgoto tratados a quase três milhões de famílias. No total, foram investidos mais de R$ 10,7 bilhões no setor, garantindo mais saúde e qualidade de vida para a população.
Além disso, a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho deste ano, trouxe segurança jurídica e previsibilidade ao setor, chamando a atenção de empresas privadas para a possibilidade de investir no Brasil. Essa nova fonte de recursos é considerada essencial para que seja possível alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033 – 90% da população brasileira com acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
“Temos hoje cerca de 100 milhões de brasileiros sem tratamento de água e esgoto adequados. E a falta de acesso a serviços básicos como esses coloca em risco a saúde da população, além de ser um problema ambiental”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “A capacidade de investimento do Governo Federal, dos estados e municípios, com recursos próprios ou provenientes de financiamentos, chega a R$ 7 bilhões por ano. No entanto, a necessidade do Brasil é dez vezes maior. A modernização do marco regulatório, no ano passado, tem se mostrado essencial para atrairmos investimentos privados, que vão permitir a universalização que estamos buscando”, completa o ministro.
Marinho destaca que os leilões de concessão de serviços de saneamento básico realizados desde a sanção do novo Marco Legal geraram R$ 63 bilhões em investimentos por parte das concessionárias. O primeiro ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. O estado recebeu R$ 2,6 bilhões em investimentos em distribuição de água tratada e coleta de esgoto, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Leilões de Saneamento
O segundo certame foi no Espírito Santo, onde cerca de 423 mil pessoas do município de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com a concessão do serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.
O estado do Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, que beneficiarão 68 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas.
O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até o momento. O leilão, ocorrido em 30 de abril deste ano, levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Cerca de 12,8 milhões de pessoas serão beneficiadas.
O quinto leilão foi realizado no estado do Amapá. A companhia de água e esgoto do estado, a Caesa, vai receber cerca de R$ 3 bilhões em investimentos, durante 35 anos, para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado, sendo que R$ 1,8 bilhão serão destinados para a fase inicial. Cerca de 750 mil pessoas serão beneficiadas.
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Debêntures incentivadas
Outro meio de apoiar a ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico é por meio da autorização para captação de recursos privados por meio da emissão de debêntures incentivadas. Essa modalidade são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
No total, 28 empreendimentos foram aprovados de 2019 a 2021, com potencial para a captação de mais de R$ 5,7 bilhões no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento desse instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.
Há ainda a modalidade de debêntures incentivadas voltada ao manejo de resíduos sólidos urbanos. Em junho deste ano, o MDR aprovou que uma empresa do Rio de Janeiro captasse no mercado até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ). E nesta quarta-feira (6), o MDR autorizou a captação de R$ 251 milhões para obras de adequação e ampliação das CTRs Barra Mansa, Nova Iguaçu e Alcântara, também localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Carteira de obras
Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR no setor de saneamento básico – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.151 empreendimentos, somando um total de R$ 42,9 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões de financiamentos e de R$ 17,7 bilhões de Orçamento Geral da União.
Imagem Ilustrativa
Fonte: GOV.
