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Piauí Saneamento Básico – Aconteceu, na quarta-feira (01), o seminário “Regionalização do Saneamento Básico no Piauí”, promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). A pauta apresenta os caminhos para expandir o saneamento, até 2033, aos 224 municípios.
O custo dessa adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será da ordem de R$13,7 bilhões.
Os prefeitos dos 224 municípios piauienses conheceram os detalhes relacionados à instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa. A Microrregião exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.
Segundo o secretário de Governo e presidente da APPM, Paulo César, a meta é atingir 99% do abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário. “Esse é um dos princípios do novo marco, a universalização do serviço de saneamento básico, apenas os maiores municípios têm saneamento, como Teresina e Floriano, que está implantando agora. A saída é a regionalização, mas a forma como foi apresentada foi questionada, por meio de microrregião, no qual o município é compulsoriamente a aderir, e foi o que ficou faltando entre estado e município, mas, o que queremos é que o serviço melhore para a população”, disse.
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Saneamento Básico
Após estudo sobre a viabilidade técnica e aprovação da proposta pelo Legislativo, o Governo do Estado busca se adequar ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico – estabelecido pelas Leis Federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.
Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o País precisa alcançar nos próximos 11 anos – até 2033 – perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos. O custo dessa adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será da ordem de R$13,7 bilhões.
A governadora do Piauí, Regina Sousa, enfatizou a importância do novo marco para que o Estado avance na área de saneamento.
“Em 2033 tem que está com o saneamento básico em dia, e isso envolve água e esgoto, e tem também o tratamento do lixo e resíduo sólido, que está em andamento, por iniciativa da vice-governadoria, mas já passamos para o Ministério Público, que está tratando com os municípios”, destacou.
Além dos prefeitos, deputados e senadores convidados, participam do seminário o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho; o presidente da APPM, prefeito Paulo César; o diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires; o diretor presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, e o secretário de Governo, Antônio Neto, que estão engajados na criação da MRAE.
Fonte: Portal Dia.