Especificações necessárias para a divulgação do material publicitário no Portal Saneamento Básico

O STF e a construção de um regime jurídico para sucessão de prestadores no saneamento

Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis.

Mais Informações »

A reforma tributária e o impacto nas concessões públicas

O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.