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Lei de Licitações

3 maio às 9:00 - 5 maio às 16:00 -03

R$950,00

Local 

O curso será transmitido ao vivo pela Internet (plataforma Google Meet)

Data 

03 e 05 de maio de 2022, das 9 às 16 hrs.

Inscrições 

Investimento: R$ 950,00

Curso EAD | Lei de Licitações

Objetivo do Curso

 Com o novo Marco de Saneamento completando um ano, as oportunidades de negócios estão se multiplicando e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21 orquestrará as licitações públicas no setor do saneamento.

Este curso visa capacitar interessados em conhecer mais em detalhes os meandros desta nova lei.

 

 Público- Alvo

Este curso visa capacitar profissionais e gestores que participam ou participarão de licitações públicas no setor do saneamento.

 

Instrutor

Renato Gomes Dias – Engenheiro Civil pós-graduado em Administração de Empresas, Atuante na área de saneamento ambiental e infraestrutura desde 1955, tendo trabalhado em empresas de consultoria e Engenharia (Pertécnica, ETEP, Figueiredo Ferraz, Arcadis Logos), assim como integradores de sistemas (Suez). Atualmente atua como Consultor e professor do Portal Saneamento Básico/ Hydrus.

 

Programação

 

PRIMEIRO DIA – das 9h às 16h.

->   LEI 14.133/2021 (FOCO: Administrações Públicas Direstas, Autarquias e Fundações da União, Estados e Municípios)

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

  • APLICABILIDADE – a quem é aplicada à nova lei/ público-alvo
  • INTRODUÇÃO DE NOVOS CONCEITOS: consolidação de alguns parâmetros anteriores e novos procedimentos para melhor integração dos envolvidos; centralização para procedimentos de aquisição e contratação; inovação digital
  • PANORAMA DA NOVA LEI: municípios de menor porte populacional integrados aos novos procedimentos (introdução de matriz de riscos, compliance, p ex); importância do planejamento como instrumento de gestão, criação do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); abrangência

 

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

 

  • OBJETIVOS: descrição e breve comentários de cada um dos
  • ETAPAS: planejamento do processo, descrição e comentários de cada uma das etapas;
  • NORMAS PARA ORÇAMENTOS ADMINISTRATIVOS –-composição de custos unitários; padrões em serviços similares; pesquisas;
  • PNCP– PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS -conceito; comprasnet; licitanet (portais)…
  • IMPORTÂNCIA do PREPARO ADEQUADO DO EDITAL E POSTERIOR DIVULGAÇÃO– preparação interna dos órgãos competentes; definição de parâmetros; termos de referência; importância da ferramenta na condução do processo
  • CONTRATAÇÃO DIRETA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – conceitos
  • DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO – ocasiões em que é possível
  • INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – ocasiões em que é possível
  • MODALIDADES DE DISPUTA: conceitos e características- pregão/ concorrência / diálogo competitivo/ – procedimentos auxiliares (PMI/PRÉ QUALIFICAÇÃO)
  • ETAPAS DO PROCEDIMENTO: fase preparatória; divulgação do edital; apresentação das propostas; julgamento; HABILITAÇÃO (ECONÔMICA/FISCAL/TÉCNICA); recursos; homologação
  • MATRIZ DE RISCOS: conceitos
  • ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR/ ANTEPROJETO/ PROJETO BÁSICO / PROJETO EXECUTIVO: conceito e importância
  • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: menor preço/ melhor técnica/ maior desconto/ melhor técnica e preço etc.
  • APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES: prazos
  • POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE MARCAS: comentários
  • POSSIBILIDADE DE ORÇAMENTO SIGILOSO: comentários
  • POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO – em quais situações pode ocorrer
  • PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE -práticas mais definidas;
  • CRITÉRIO DE DESEMPATES: quando ocorre;
  • NEGOCIAÇÃO: como funciona;
  • PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS -Casos que se aplicam/ como funcionam
  • PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS – exigências necessárias
  • IMPUGNAÇÕES / ESCLARECIMENTOS/ RECURSOS: prazos para apresentação

 

SEGUNDO DIA – das 9h às 16h.

CONTRATOS ADMNISTRATIVOS

 

  • REGIMES DE CONTRATAÇÃO: tipos e características
  • GARANTIAS: prazos e modalidades
  • EXECUÇÃO: desempenho do contratado (avaliação por reputação); cláusulas necessárias
  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL: normas
  • REVOGAÇÃO CONTRATUAL: comprovação e manifestação dos
  • PAGAMENTOS: responsabilidades dos agentes contratantes
  • CONTRATOS DE PERFORMANCE: como    se           desenvolvem/  características   principais/ remunerações;
  • SANÇÕES CONTRATUAIS: aplicabilidade
  • FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: rito

 

-> LEI 13.303/2016 (FOCO: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da União, Estados e Municípios)

  • APLICABILIDADE – a quem é aplicada à nova lei/ público-alvo
  • SÍNTESE – PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
  • SÍNTESE – RITOS CONTRATUAIS E PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
  • SÍNTESE COMPARATIVA DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS
  • COMENTÁRIOS FINAIS E ENCERRAMENTO

 

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portal tratamento de agua

Detalhes

Início:
3 maio às 9:00 -03
Final:
5 maio às 16:00 -03
Preço:
R$950,00
Categoria de Evento: