São Paulo – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade responsável pela operação do mercado de compra e venda de energia elétrica no país, prevê que as liquidações sob sua responsabilidade somarão 22 bilhões de reais em 2013, alta de 77,5 por cento ante 2012.
O maior aumento ocorrerá nos volumes transacionados no Mercado de Curto Prazo, que passarão de 9 bilhões para 15 bilhões de reais, informou a CCEE nesta quinta-feira.
O aumento do volume liquidado no ano também se deve a novas atribuições da CCEE, que centralizou neste ano a liquidação financeira da energia gerada pelas usinas nucleares Angra 1 e 2 e pelas hidrelétricas que renovaram a concessão por meio da lei 12.783/13.
Desde janeiro, a produção destas unidades passou a ser rateada em cotas por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional.
“Com as novas funções, a instituição passou a somar seis liquidações financeiras por mês“, informou a CCEE, cujas operações contemplam acertos do Mercado de Curto Prazo, cobranças de penalidades, liquidação de energia de reserva (proveniente de usinas eólicas, biomassa e PCHs) e o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits, por meio do qual as distribuidoras trocam energia entre si.
O número de agentes – geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres e especiais – associados à CCEE cresceu 14 por cento em outubro ante o ano passado, chegando a 2.594 agentes.
Os contratos registrados somavam 17.231 em setembro, equivalentes a 84.383 MWm em energia elétrica.
Inadimplência
A inadimplência no âmbito da CCEE no acumulado de 2013 até setembro foi de 0,11 por cento do total levado à liquidação, a 12,6 milhões de reais. Como comparação, o índice de atrasos chegou a ficar acima de 20 por cento ao longo de 2012.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, a redução ocorreu devido a um maior controle do mercado, viabilizado pela Resolução 531/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu um novo mecanismo de garantias financeiras para o Mercado de Curto Prazo desde janeiro de 2013.
O executivo explicou que esta resolução evitou inadimplência de 203 milhões de reais no setor. No momento, existem 18 processos de desligamento de agentes em função do não aporte de garantias.
Destes, sete foram encerrados, sendo quatro arquivados e três agentes desligados. Os 11 processos de desligamentos restantes estão em curso, sendo que um está suspenso por ordem judicial.
Uma das empresas que pode ter que pagar penalidade para a CCEE por falta de aporte de garantias é a Bertin, em montante que pode chegar a 150 milhões de reais. O pagamento deve ocorrer até 12 de dezembro, ou prosseguirá o processo de desligamento.
A partir de 2014, instituições financeiras serão garantidoras das operações no Mercado de Curto Prazo, sendo que seis já assinaram protocolo de intenção: Bradesco, BTG Pactual, banco Safra, Santander, Itaú Unibanco e Deutsche Bank.
“Agora será necessário um tempo para que agentes procurem as instituições financeiras a seu critério e discutam custos e condições de garantias financeiras“, disse Barata, acrescentando que estes acordos devem ocorrer a partir do segundo semestre de 2014.
Fonte: Exame
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