Alagoas conta agora com 48 municípios que encerraram as atividades dos seus lixões, desde 2015. O vazadouro de Chã Preta é o mais recente integrante da lista. Antes disso apenas Maceió destinava seus resíduos sólidos para um aterro sanitário.
Para fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou acordo com as prefeituras para que, até abril de 2018, Alagoas alcance a marca de 86 lixões fechados.
Após iniciarem a destinação correta dos resíduos, os municípios devem construir junto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no prazo de até um ano.
Geralmente, esse plano é elaborado por uma equipe multidisciplinar que vai avaliar as condições da área e indicar como o local pode ser recuperado”, explica Ermi Ferrari, gerente de licenciamento do IMA.
Com o PRAD devidamente elaborado, os municípios ficam responsáveis por executar o planejamento dentro de quatro anos.
No próximo dia 11 de março, a prefeitura de Chã Preta realiza um ato de fechamento oficial do seu lixão com a presença de representantes do IMA/AL e MPE.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, todos os municípios deveriam ter fechado seus lixões até 2014. Além dos 39 municípios que firmaram acordo com o MPE, outras 11 prefeituras estão em fase de negociação para a assinatura do chamado Termo de Acordo de Não Persecução Penal.
Fonte: Agência Alagoas / Texto: Klaus Roger
