prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou nesta terça-feira (23) que as exigências do edital de concessão da iluminação pública em Cuiabá vão servir para que não surja uma “CAB 2”. A comparação faz referência à concessionária de água e esgoto de Cuiabá, que não cumpriu as metas previstas para os primeiros anos de contrato, o que levou o Município a cogitar, inclusive, uma intervenção.
A licitação de R$ 752 milhões prevê a concessão dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município.
O processo, que seria realizado na última segunda-feira (22), foi suspenso por decisões do Tribunal de Contas Estadual (TCE) e da Justiça, após empresas concorrentes denunciarem a existência de cláusulas restritivas.
Mendes assegurou que está tudo dentro das exigências feitas pela justiça para que ocorra a concessão, que tem prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou nesta terça-feira (23) que as exigências do edital de concessão da iluminação pública em Cuiabá vão servir para que não surja uma “CAB 2”. A comparação faz referência à concessionária de água e esgoto de Cuiabá, que não cumpriu as metas previstas para os primeiros anos de contrato, o que levou o Município a cogitar, inclusive, uma intervenção.
A licitação de R$ 752 milhões prevê a concessão dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município.
O processo, que seria realizado na última segunda-feira (22), foi suspenso por decisões do Tribunal de Contas Estadual (TCE) e da Justiça, após empresas concorrentes denunciarem a existência de cláusulas restritivas.
Mendes assegurou que está tudo dentro das exigências feitas pela justiça para que ocorra a concessão, que tem prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos.“Não tem problema nenhum. Eles [a empresa vencedora] fizeram uma apresentação de documentos e minha Procuradoria está absolutamente segura em relação ao que fizemos. São exigências que, em licitações de PPP, são absolutamente normais em todo o Brasil”, declarou.
“Estamos preservando o interesse público, para evitarmos que tenha uma nova CAB, ou seja, alguém que ganhe, depois não cumpra o contrato e deixe o município com a “m…” na mão”, disse.
“Então, nós estamos colocando, sim, exigências de seguro-garantia para que, se alguém ganhar uma PPP aqui, o município tenha onde recorrer”, completou.
Mendes confirmou que prestará todos os esclarecimentos à justiça referentes ao tema. Ele destacou que as licitações do tipo PPP possuem um viés diferenciado.
“Não é uma licitação normal, onde o serviço é prestado e recebe amanhã. A empresa tem que fazer o investimento pra receber o retorno a longo prazo”, argumentou.
O principal objetivo da licitação referente à iluminação pública é alterar o modelo das lâmpadas instaladas ao longo da Capital.
“Vamos trocar todo sistema para LED, em Cuiabá. A empresa tem que investir, em três anos, mais de R$ 100 milhões, mais as manutenções. Ao longo de 30 anos, ela vai fazendo as trocas e vai receber o valor investido”, explicou Mendes.
Fonte: Plenário Mato Grosso
Foto: Ednei Rosa/Arquivo Plenário MT
