Ministério fixa a entrega de documentos de leilão de energia

O Ministério de Minas e Energia marcou para até 10 de julho a entrega de documentos para habilitação de projetos interessados em participar do leilão de energia de reserva de 2014, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

O leilão vai negociar contratos de energia na modalidade quantidade, diferenciados por fontes, com início de fornecimento previsto para 1o de outubro de 2017 e prazo de suprimento de 20 anos.

A disputa prevê fontes solar fotovoltaica, biomassa e eólica.

Fonte e Agradecimentos: Exame
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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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