O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a decisão cautelar que suspendeu o Pregão Presencial nº 108/2015 da Prefeitura de Sinop, para contratação de empresa para serviços de coleta de destinação de resíduos sólidos ao custo de R$ 17,2 milhões. A decisão foi tomada pelo pleno ao analisar o recurso de agravo do prefeito Juarez Costa (PMDB) e Adriano dos Santos.
Um dos motivos é a falta de “clareza quanto ao objeto da licitação que se encontra suspensa, sobretudo se confrontadas as exigências contidas no edital e respectivo termo de referência”. Também são questionadas a forma das planilhas de formação de preços, que não estariam de acordo com a legislação.
O objeto da licitação é a escolha de empresa para prestar serviços continuados de coleta convencional, transbordo, transporte e destinação final, em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais, com características domiciliares do município de Sinop.
O relator do processo, o conselheiro José Carlos Novelli, afirmou que “tem-se a impressão de que o mesmo consistiria unicamente na coleta e transporte de resíduos sólidos para estações de transbordo e de aterro sanitário que já estariam em funcionamento. No entanto, após observar o termo de referência que integra o edital como seu Anexo I, constatei que além da coleta e transporte de resíduos sólidos, deverá a contratada operacionalizar a estação de transbordo (item 2.6), que deverá ter estrutura mínima de 4.000 m², com cercamento, guarita e demais estruturas”.
O conselheiro ainda recomendou o desmembramento dos dois itens para licitar, de modo a ampliar a concorrência. “Pareceu-me ainda discrepar do princípio da razoabilidade o fato de restar agregado num mesmo objeto contratual serviços passíveis de cotações distintas (coleta, transbordo e aterro sanitário), o que recomendaria, no mínimo, o julgamento das propostas por item, o que certamente ampliaria o rol de possíveis interessados”, disse o conselheiro.
Fonte: Olhar Direto
Foto: Rogério Florentino Pereira/OD
