Uma decisão judicial dá a Prefeitura de Sinop o prazo de seis horas para apresentar esclarecimentos do procedimento licitatório que vai escolher a empresa responsável pela coleta, transporte e destinação dos resíduos da cidade. A determinação é do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte após novas denúncias chegarem à justiça relatando inclusive riscos à navegação aérea. O fechamento do aeroporto não é descartado.
Outra situação é que constantemente o local irregular de descarte de lixo na cidade é alvo de incêndios. No despacho, o juiz afirma querer saber a “quantas andam” (sic) notadamente informando a existência de recurso, e, acaso existam esses, se pendentes de julgamento, e desde quando pendentes de julgamento, por meio de certidão, observando que, se acaso estas não reflitam a verdade, possivelmente quem tiver lançado informação falsa poderá sofrer as consequências da lei”, destaca trecho de decisão.
Na última sexta-feira, as companhias áreas que operam no aeroporto municipal chegou falar aos passageiros sobre as dificuldades operacionais em decorrência de queimadas no lixão irregular localizado próximo à cabeceira da pista. Além dos inúmeros urubus oriundos do lixão e que atrapalham a navegação aérea.
Em junho, o magistrado solicitou que o suboficial da aeronáutica local explicasse a situação do aeroporto em relação ao lixão irregular.
Agora, mandou oficiar também o comandante do Corpo de Bombeiros em Sinop e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), em Brasília. Na decisão, o magistrado diz que “há muito já se tem paciência quanto a esta novela [do lixão], cujo Poder Público Municipal é o protagonista”.
No despacho afirma ainda que, “quem sabe, como paliativo, manter aberto o funcionamento, promovendo, entretanto, o fechamento do Aeroporto Municipal de Sinop”.
Um procedimento licitatório foi realizado pela prefeitura para contratar a empresa que ficará responsável pelo lixo na cidade. As propostas foram entregues no dia 30 de agosto, a prefeitura deve pagar R$ 17,1 milhões pelos serviços.
No total, os vencedores da licitação deverão ser responsáveis por até 2,7 mil toneladas de resíduos gerados no município, mensalmente. Com a coleta, será lançada mensalmente pela própria prefeitura uma taxa de recolhimento a ser paga pelos cidadãos. A licitação foi lançada em outubro do ano passado e suspensa por três vezes.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Juarez Costa, mas as ligações não foram atendidas. A prefeitura de Sinop informou que, assim que notificada, irá se pronunciar no Judiciário a respeito do assunto.
Fonte: Diário de Cuiabá
