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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 21 de janeiro, a Consulta Pública nº 002/2022 para permitir a participação da sociedade e receber contribuições para definir os assuntos relacionados aos recursos hídricos que farão parte da Agenda Regulatória 2022-2023. Esse documento é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação. O período de contribuição começa na próxima segunda-feira, às 9 horas do dia 24 de janeiro, e o encerramento da proposta será no dia 09 de março deste ano, às 18 horas.
A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação. A finalidade é aprimorar os processos normativos e dar transparência à sociedade
O objetivo da Consulta é aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, aumentar a transparência e previsibilidade perante a sociedade e direcionar os esforços de normatização das áreas técnicas. Para participar da Consulta Pública e ter acesso ao material de apoio, pode acessar www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
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Agenda Regulatória 2022-2023
Para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foram propostos temas de relevância. Os temas abordados estão relacionados aos seguintes eixos temáticos: Regulação de Uso e Operação de Reservatórios, Segurança de Barragens, Regulação de Serviços, Fiscalização, Monitoramento Hidrológico, Planejamento e Informação de Recursos Hídricos e Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).