A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi um marco na história do saneamento básico no Brasil. Com ela, podemos traçar metas e objetivos mais claros e direcionados, focando nos principais problemas ambientais do país. A sociedade brasileira aumenta a cada ano a quantidade de lixo gerada, e cerca de 40% desses resíduos são despejados em lixões ou aterros controlados. A solução ideal, os aterros sanitários, estão presentes apenas em 27% dos municípios. Para dar conta do volume de resíduos sólidos nos centros urbanos, a PNRS trouxe o conceito da responsabilidade compartilhada, que traz “atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”, isto é, a responsabilidade é de todos nós.
O consumo exacerbado cria um volume de lixo urbano acima do que o país e o meio ambiente conseguem absorver. Dessa forma montanhas de lixo acumulam em locais impróprios, aumentando a transmissão de doenças e contaminando a água e o solo. Além de prejudicar a saúde pública, são desperdiçadas oportunidades imensas de lucro por meio da reutilização e da reciclagem de materiais. Segundo pesquisa do Ipea, a reciclagem de todo aço alumínio, papel e vidro descartados geraria 8 bilhões de reais por ano para o sistema econômico.
A logística reversa foi criada justamente para que o setor empresarial se responsabilize pelo ciclo de vida dos seus produtos. São ações, procedimentos e meios que visam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos pelo setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final que seja adequada para o meio ambiente. A diminuição do uso de recursos e a valorização dos materiais, assim como a consciência de todo o ciclo do lixo que gera, principalmente sua destinação final, é o maior legado que o PNRS deixou na legislação brasileira.
Veja bem, do montante total de uma tonelada de bens de consumo que os habitantes dos países desenvolvidos consomem por ano, somente 18% são reciclados e 2% são reutilizados. O setor empresarial precisa levar em consideração os custos sociais da produção de resíduos, que não estão presentes no ciclo de consumo que conhecemos. A logística reversa força as indústrias a se conscientizar para o destino de seus resíduos, como uma parte intrínseca a sua cadeia de valor. Os consumidores também fazem parte desse ciclo, mas poucas vezes podem optar com clareza por produtos mais amigos do meio ambiente. Eles também devem ter papel ativo na separação do lixo doméstico, uma das bases centrais do reuso e da reciclagem.
Um dos obstáculos para se concretizar os objetivos do PNRS é a falta de elaboração dos planos por parte dos municípios e dos Estados, que encontram dificuldade na capacitação técnica para tal e também no comodismo que mantem as prefeituras vinculadas as formas já existentes de coleta e destinação de resíduos. Pouco mais de 10% dos municípios encaminharam seus planos de gestão de resíduos para o governo federal. Como o plano é requisito para receber recursos para melhorar sua gestão, estes municípios continuam uma gestão ineficiente, prejudicando a saúde local. Esse ciclo de ineficiência precisa acabar, e o PNRS já deu o primeiro passo.
*Hiram Sartori é Engenheiro Sanitarista, possui doutorado em Engenharia Civil e atua como consultor e professor do Ensino Superior.
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