Regionalização do Saneamento Básico no Acre
Primeiramente a iniciativa foi do Ministério das Cidades e teve como objetivo colher contribuições para o Anteprojeto de Lei Complementar que propõe a instituição de microrregião, uma estratégia de regionalização para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Esta proposta alinha-se ao Novo Marco Legal do Saneamento, buscando promover a universalização do saneamento básico no Brasil.
A regionalização é uma abordagem que reconhece as particularidades de cada região, permitindo a adaptação das políticas e ações de saneamento às necessidades específicas de cada localidade.
No caso do Acre, a consulta pública abre espaço para que a população participe ativamente na definição desse novo modelo, compartilhando suas percepções, sugestões e experiências.
Regionalização do Saneamento Básico no Acre
Portanto o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) destaca a importância da participação da comunidade neste processo, ressaltando que a consulta pública é uma oportunidade para que os cidadãos contribuam diretamente na construção de políticas públicas mais alinhadas às demandas locais.
Mas a abertura da consulta pública representa, assim, um passo significativo em direção à construção de um sistema de saneamento mais eficiente e adaptado às necessidades específicas do estado do Acre, bem como é essencial para concretização do processo de regionalização, afim de cumprir o novo Marco Legal do Saneamento, e assim garantir, aos municípios e Estado, o acesso aos recursos públicos federais.
Fonte: AC.
