As empresas estaduais atendem cerca de 75% da população no abastecimento de água e 50% em esgoto, de acordo com dados de um estudo da empresa de consultoria em negócios e serviços Go Associados.

Em contrapartida, apesar das companhias privadas atenderem apenas 6% dos municípios brasileiros e 14,5% das pessoas, elas foram responsáveis por 20% dos investimentos do setor em 2015.

Segundo o diagnóstico feito pela GO Associados, uma das alternativas para aumentar o acesso das pessoas aos serviços de água e esgoto é ampliar as parcerias entre empresas e o poder público.

“Hoje tem crescido a modalidade de subconcessão, em que a estatal – responsável pela concessão – faz um contrato com a iniciativa privada para transferir alguns serviços, como o esgotamento sanitário.

Isso já ocorre em Teresina (PI) e no estado de Goiás, na área de serviços de esgoto”, exemplifica Pedro Scazufca, especialista em saneamento e responsável pelo estudo.

“Tragédia anunciada”

A professora da Ufba Patrícia Borja, que também é coordenadora técnica do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, se posiciona de forma contrária à ideia de privatização.

“Enquanto hoje o Brasil aposta na privatização como solução para a prestação dos serviços, no restante do mundo a matriz da prestação continua sendo pública. Onde as privatizações ocorreram as municipalidades vêm retomando os serviços, como nos casos de Paris, Berlim e outros 184 municípios, a maioria deles localizada nos países desenvolvidos”.

De acordo com o Instituto Transnacional, uma rede mundial de pesquisadores sediada nos Estados Unidos, de 2000 a 2015 foram 235 remunicipalizações em 37 países, a maioria nos EUA e na França.

Para Borja, a opção do atual governo federal pela privatização, redução dos gastos públicos e abandono dos pressupostos básicos do Plano Nacional de Saneamento Básico inevitavelmente vai implicar na postergação das metas para além de 2033, “o que significa uma tragédia anunciada em face do saneamento básico ser uma medida fundamental à promoção da saúde e à proteção do patrimônio ambiental do País”.

Financiamento

Ao defender a privatização do saneamento, o BNDES – que opera a política do gevrno de incentivar as concessões na área –  diz ser necessário expandir a rede nacional de água e esgoto.

O banco também estima que os aportes no setor gerariam empregos à base de 20 vagas a cada R$ 1 mi de reais investidos e possuiriam efeitos multiplicadores na economia.

Em janeiro deste ano, os investimentos em saneamento básico ganharam um incremento de R$ 5,8 bilhões. Bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES passaram a financiar, no total, cerca de R$ 9 bilhões em projetos de saneamento básico no País.

Apenas o BNDES ofereceu R$ 1 bilhão em crédito para essas obras.

De acordo com o banco, o setor está entre as prioridades para receber investimentos e por isso tem condições especiais para financiamentos.

A política da instituição prevê concessão de créditos a juros que variam de 2,1% a 6,56% ao ano e também prazos de até vinte anos para as concessões.

Além disso, o banco oferece uma linha de crédito sem limite de orçamento voltada para projetos de saneamento ambiental e recursos hídricos.
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global composta por 17 itens que substitui os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos é o ODS número 6 – o prazo para ser atingido é o ano 2030.