Redução leva em conta montante liquidado – e não apenas reservado ou planejado; área rural teve a maior queda
O valor da despesa com saneamento básico pago efetivamente em 2018 caiu cerca de 40% em comparação ao ano de 2014. A maior diferença está no total relacionado à área rural, com uma queda de mais da metade no período. É o que aponta os dados do plataforma Siga Brasil, quanto ao que foi efetivamente liquidado do orçamento federal.
Em 2014, o valor da despesa em saneamento rural foi de R$ 856 milhões, contra R$ 300,1 milhões no ano passado. A redução também ocorreu no total do investimento comprometido, aquele previsto, mas que ainda não foi repassado – foram R$721,2 milhões em 2014 e R$ 334,1 milhões no último ano.
A maior diferença do investimento efetivo no ano passado em relação a 2014 foi a destinação à produção de alimentos. Em 2014, esta função estava no topo dos gastos (30,51%). Por outro lado, o valor efetivamente aplicado no saneamento de aldeias indígenas aumentou no período – em 2014 foram pagos R$ 30,8 milhões nesta função, e no último ano, R$ 42,7 milhões.
Melhorias no sistema de esgotamento
Na área urbana, o montante pago conforme o previsto no orçamento dos últimos quatro anos apresentou altos e baixos. O ano de 2016 superou o de 2014 – com R$ 2,6 bilhões contra R$2,2 bilhões. Contudo, houve redução em 2018, quando o valor caiu para R$ 1,5 bilhões.
De acordo com a plataforma do Siga Brasil, o maior repasse em 2018 foi destinado à implantação ou melhorias no sistema de esgotamento em municípios com mais de 50 mil habitantes (24,5%). As regiões com número igual ou inferior a 50 mil habitantes aparecem em seguida, com 15,9% do montante pago.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), o índice de tratamento do esgoto coletado no país não supera 45%. A Lei do Saneamento Básico, de 2007, determinou a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no Brasil, o que não se cumpriu.
MP 868/18
Em dezembro, Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) 868/18, tem como objetivo facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento. O texto atribui à Agência Nacional de Águas a padronização de normas regulatórias do setor. A norma tramita no Congresso Nacional.
No novo governo, o saneamento está a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional.
