Futuro prefeito terá que investir em saneamento integrado, defendem sociedade e especialistas
O governo do Estado do Rio pretende conceder o serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela Cedae, mesmo que não tenha o apoio do BNDES. O secretário estadual de Desenvolvimento, Marco Capute, afirma que a companhia já executa um programa de ampliação e melhora no abastecimento de água na região metropolitana, com crédito contratado de R$ 3,4 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, o que permitiria dobrar a receita da Cedae em cinco anos. Por isso, diz, o governo não abre mão de manter a distribuição de água sob controle da estatal. Também pretende manter a capital na área de concessão da empresa, uma vez que mais de 80% do faturamento da Cedae vêm da cidade do Rio.
Na véspera, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse, em entrevista ao GLOBO, que o banco de fomento poderia não apoiar o projeto do governo por entender que a concessão exclusivamente da coleta e tratamento de esgoto não garantiria a universalização do serviço de saneamento no estado, um dos princípios do programa que o banco quer implementar nessa área. A presidente do banco disse que a exclusão da capital pode inviabilizar a concessão e frisou que o BNDES quer conduzir o processo do início ao fim, incluindo estudos de viabilidade.
Com o programa de abastecimento de água que a Cedae está fazendo na região metropolitana, vamos universalizar a distribuição de água em cinco anos e dobrar o faturamento da empresa. Do crédito de R$ 3,4 bilhões da Caixa, R$ 1,4 bilhão já foi usado. Não há necessidade de conceder a água — afirma Capute. — Gostaria do apoio do BNDES para o projeto de esgoto, é o papel que se espera de um banco de fomento. Se temos um projeto pronto, por que vamos mudar?
No modelo do BNDES, a concessão de água e esgoto seria feita nas 64 cidades atendidas pela Cedae, que seriam divididas em quatro lotes, tendo o Rio como âncora econômica. A Cedae seria responsável apenas pela captação da água.
INVESTIMENTO DE R$ 7 BILHÕES
A divergência entre BNDES e governo do estado já está causando um racha entre potenciais investidores na concessão da Cedae. A Águas do Brasil, que havia declarado interesse em participar num eventual leilão baseado no modelo do BNDES, disse que a versão reduzida perde atratividade.
“Com as ressalvas de não conhecer o estudo elaborado pelo estado e em respeito às autoridades constituídas, o grupo Águas do Brasil entende inequivocamente que é desprovida de viabilidade a concessão somente de esgoto dos 11 municípios da Baixada Fluminense”. A Águas do Brasil detém concessões em várias cidades, como Niterói e Petrópolis.
Já a Aegea, que também havia manifestado intenção de disputar a concessão da Cedae, disse manter o interesse no projeto, mesmo que numa versão reduzida. A empresa pretende concorrer no futuro leilão de concessão do serviço de saneamento de comunidades pacificadas no Rio e que hoje são atendidas pela Cedae. A iniciativa vem sendo tocada em paralelo ao projeto de concessão das cidades da Baixada e ainda está em fase de elaboração de estudos.
Segundo Capute, a concessão do serviço de esgoto nos 11 municípios da Baixada — onde moram 4,5 milhões de pessoas — demandará investimentos de R$ 7 bilhões, recursos que, admite, a Cedae não tem. O secretário reconhece que a estatal não executa bem a cobrança dos serviços de água e esgoto. Por isso, no modelo do governo do estado, a concessão abarcará também a gestão comercial do serviço de esgoto e de água nessas cidades.
— Com uma melhor cobrança, a Cedae vai conseguir levantar mais recursos e poderemos ampliar o programa para o interior, onde a densidade demográfica é menor e onde o interesse do capital privado pode ser menor — diz o secretário, que pretende fazer o leilão no início de 2017.
Para Pedro Scazufca, sócio da GO Associados, haveria interesse privado na versão reduzida do projeto, mas o crédito barato é fundamental para o sucesso:
— Um apoio do BNDES ou da Caixa é importante para viabilizar o investimento.
Fonte: Extra
